Descrição do Procedimento:
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Aviso n.º 22355/2026/2
Sumário: Recrutamento de dois técnicos superiores (m/f), em regime de mobilidade na carreira/
categoria, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de
Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.
Recrutamento de dois Técnicos Superiores (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria,
para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de
Estatísticas da Justiça e Informática, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da
Justiça.
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende
recrutar dois Técnicos Superiores (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeter
minado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça
da Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática, da mesma Direção-Geral, em regime
de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os
requisitos, caraterização e perfil a seguir discriminados:
I — Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente cons
tituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior.
II — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção de Serviços de Estatísticas
da Justiça e Informática, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de
3 de julho.
III — Perfil pretendido:
Requisito habilitacional:
Ser detentor/a de formação superior ao nível de Licenciatura Pré -Bolonha ou Mestrado Pós -Bolonha
em Direito, Solicitadoria ou equivalente.
Funções a desempenhar:
a) Estudo de processos de negócio dos diferentes serviços da justiça, de modo a apoiar a conceção
dos sistemas de informação;
b) Verificação e validação da coerência lógica e jurídica da informação recolhida e apresentada;
c) Estudo e propostas de apresentações de dados coerentes e de interesse para o conhecimento
da justiça;
d) Participar nos trabalhos de integração de novas fontes de dados nos sistemas de informação,
realizando os trabalhos especializados necessários à sua coerência jurídica e lógica;
e) Participar em reuniões externas, designadamente com entidades fornecedoras ou utilizadoras
de dados, assegurando a articulação contínua com as mesmas;
f) Colaborar na definição das políticas e nos processos de contratação de serviços associados;
g) Participar no planeamento e no controlo de projetos.
Outros requisitos:
a) Conhecimento prático do direito substantivo e processual nas suas diferentes áreas;
b) Experiência de trabalho junto de tribunais, de conservatórias do registo, de cartórios notariais
ou de outros serviços da Justiça;
c) Elevada capacidade de organização e planeamento;
d) Autonomia, capacidade analítica e de resolução de problemas;
e) Conhecimentos em ferramentas do Office;
f) Experiência de trabalho em equipas multidisciplinares.
IV — Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E,
Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.
V — Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente
Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da
carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acom
panhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto
“Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3
Campus de Justiça
1990-097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
VI — Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser comple
mentada com entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos/as pré-selecionados
serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos
Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
1 de setembro de 2026. — A Subdiretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça,
Bruna Costa.
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