Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento de recrutamento por Mobilidade Interna
1 PT Assistente Operacional (Educação/PND)
Nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Cadaval torna público o seguinte:
1. Abertura de procedimento de mobilidade interna para ocupação de: 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional previsto no mapa de pessoal deste município, para exercer funções na Unidade Orgânica de 3.º grau: Educação, Saúde e Bem Estar (UESBE).
2. Funções a desempenhar (conforme anexo ao Mapa de Pessoal 2026): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da Educação. Assegurar apoio ao pessoal docente dos jardins de Infância. Prestar o apoio necessário às diferentes modalidades que compreendem o Serviço de Apoio à Família do ensino pré-escolar e do ensino básico. Garantir a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e do equipamento lúdico e didático. Prestar o apoio necessário nos transportes escolares; Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços. Efetuar tarefas de apoio logístico às atividades realizadas. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere.
3. Modalidade: Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços da Administração Pública e Local.
4. Condições de Acesso: Podem candidatar-se os trabalhadores que detenham vínculo de emprego público por tempo indeterminado/nomeação definitiva, estejam integrados na carreira e categoria de Assistente Operacional.
5. Requisito específico: Escolaridade obrigatória conforme a idade.
6. Remuneração: Correspondente à posição e nível remuneratório detido no organismo de origem.
7. Publicitação: Para efeitos do disposto no n.º 4 e n.º 5 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do presente procedimento será efetuado na bolsa de emprego público, em (www.bep.gov.pt), e publicitado na Plataforma de Recrutamento do Município do Cadaval (https://recrutamento.cm-cadaval.pt), no 1.º dia útil após a data da publicação na BEP.
8. Candidaturas: Os candidatos devem proceder ao registo e à submissão da sua candidatura ao presente procedimento, na Plataforma de Recrutamento do Município do Cadaval, acessível em “https://recrutamento.cm-cadaval.pt”, durante 10 dias uteis após publicitação na plataforma.
9. Documentos obrigatórios:
a) Declaração emitida pelo órgão ou serviço Público a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste:
• A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
• A antiguidade na presente categoria e carreira, e no exercício de funções públicas;
• O nível e a posição remuneratória que detém à data;
• A atividade que se encontra a exercer, em detalhe;
• As avaliações do desempenho relativas aos últimos 3 períodos de avaliação (se aplicável).
b) O Curriculum Vitae (CV) devidamente atualizado à data da submissão da candidatura.
c) Certificados da formação profissional nas áreas relativas às funções a concurso, frequentadas nos últimos 3 anos.
10. Seleção dos candidatos: Será efetuada com base em análise curricular e entrevista de Avaliação de Competências. Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular e com o perfil pretendido, serão contactados para a realização da entrevista de Avaliação de Competências.
11. Júri do procedimento:
Presidente: Dra. Maria Teresa Porfírio Torres, chefe da Unidade de 3.º grau: Educação, Saúde e Bem Estar (UESBE), da Câmara Municipal do Cadaval
1.º Vogal efetivo: Dr. João M. M. S. Morgado Alberto, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos, Divisão de Desenvolvimento Estratégico (DDE), da Câmara Municipal do Cadaval
2.º Vogal efetivo: Catarina Filomena Morgado Gaspar de Almeida, Técnica Superior da Unidade de Educação, Saúde e Bem Estar (UESBE), da Câmara Municipal do Cadaval
Cadaval, 7 de setembro de 2026.
Na ausência do Presidente da Câmara, a Vice-Presidente Délia Fialho, Eng.ª.