Código da Oferta:
OE202609/0299
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Vimioso
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão Administrativa
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 13.º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Vimioso, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2026 e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto, na atual redação.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
O trabalhador é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciados, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do n.º1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2024, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente: Carlos Alberto Raposo Fernandes, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Vogais efetivos: Maria José Miguel Lopes, Chefe de Divisão Municipal, da Divisão de Contratualização, Informática e Administrativa e Alexandra Carlota Amém Morais Machado, Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, ambas da Câmara Municipal de Mogadouro.
Vogais Suplentes: Paulo Ramiro da Conceição Braz, Chefe de Divisão da Divisão Económico-social e Cultural e Fernando Jorge Oliveira da Silva, Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente e Gestão Urbana.
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República 2.ª série n.º175 de 09-09-2026 e Jornal JN.
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, com a indicação do procedimento deste aviso, podendo ser entregues pessoalmente na secção de pessoal e recursos humanos, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Vimioso, Praça Eduardo Coelho, 5230-315 Vimioso, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas. Não se aceitam candidaturas entregues via e-mail.
O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Certificados de formação profissional;
d) Declaração comprovativa do serviço a que o candidato se encontre a exercer funções públicas, onde conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e tempo de serviço prestado em cargos dirigentes – comissões de serviço.
Observações Gerais:
Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública, bem como o sistema de classificação final, constam da ata n.º 1 da reunião do júri do procedimento concursal, a qual se encontra disponível em www.cm-vimioso.pt.