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Código da Oferta:
OE202609/0256
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria no organismo de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª 2026-93: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, da área funcional Administrativa: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento, economato e atendimento ao cliente."


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal do Porto1Praça General Humberto DelgadoPorto4049001 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma de Recrutamento do Município do Porto, no separador “Procedimentos em fase de candidatura”, clicando no campo “Assistente Técnico”, no sítio https://recrutamento.cm-porto.pt/public/recruitment, sendo que as candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF e até ao limite de 5 MB, sob pena de exclusão:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, obrigatoriamente com data de emissão dentro do prazo de candidaturas do presente procedimento concursal, sob pena da mesma não ser considerada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido/a, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferida;
b) Curriculum vitae;
c) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto “Habilitação Literária” do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Só são admissíveis certificados, ou outro documento idóneo, em língua portuguesa, nos termos do artigo Artigo 54.º do Código do Procedimento Administrativo. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

Seleção dos/as candidatos/as:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com Entrevista de Avaliação de Competências.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
Integrado/a na carreira de Assistente Técnico;
Pertencentes ao mapa de pessoal de outro Organismo Público;
Posse do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado,
devidamente comprovado por certificado de habilitações ou outro documento idóneo redigido, obrigatoriamente (sob pena de não ser considerado), em português.
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.cm-porto.pt/
Contactos:
Linha Porto.: 220 100 220 (2.ª a 6.ª – 9h00/19h00)
Data Publicitação:
2026-09-07
Data Limite:
2026-09-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: