Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, aplicável aos trabalhadores integrados na carreira e categoria de Técnico Auxiliar de Saúde das entidades públicas empresarias e das entidades em regime de parceiras público-privadas integradas no Serviço Nacional de Saúde, e em cumprimento de deliberação do Conselho de Administração, de 02/09/2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para Técnicos Auxiliares de Saúde, na Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. (ULSLO), tendente à satisfação de necessidades imediatas e futuras, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho.
1. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde à carreira e categoria de Técnico Auxiliar de Saúde que, para além dos deveres previstos no Código do Trabalho, estão sujeitos aos deveres e conteúdo funcional previstos no Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro.
2. Local de trabalho: As funções poderão ser exercidas em qualquer uma das unidades funcionais que constituem a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E., atualmente com sede na Estrada do Forte do Alto do Duque, 1449 – 005 Lisboa.
3. Remuneração: No presente procedimento concursal, a remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Auxiliar de Saúde, a que corresponde atualmente o nível 6 da TRU, com a remuneração base mensal de 983€, não podendo ser proposta uma remuneração superior.
4. Período normal de trabalho semanal: A carga horária de trabalho semanal corresponde a 35 (trinta e cinco) horas, à semelhança do regime aplicável para os trabalhadores com vínculo de emprego público.
4.1. O horário de trabalho é rotativo, organizado por turnos, de acordo com uma escala definida para todos os dias de semana, incluindo fins-de-semana, feriados e trabalho noturno.
5. Requisitos de admissão obrigatórios: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao último dia do prazo de apresentação de candidatura os seguintes requisitos de admissão, sob pena de exclusão:
5.1. Requisitos gerais:
5.1.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
5.1.2. Ter 18 anos de idade completos;
5.1.3. Não interdição para o exercício de funções que se propõe desempenhar;
5.1.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5.1.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2. Requisitos especiais:
5.2.1. Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
6. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7. Formalização das candidaturas:
7.1. As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do extrato do aviso publicado em jornal nacional, na BEP, obrigatoriamente em suporte eletrónico, através da submissão do formulário eletrónico disponível na página eletrónica da ULSLO em https://www.ulslo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo.
7.2. A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
7.2.1. Curriculum vitae detalhado e atualizado;
7.2.2. Comprovativo do requisito obrigatório constante do ponto 5.1.1. do presente aviso;
7.2.3. Cópia legível do Documento de Identificação;
7.2.4. Cópia legível do Certificado de Habilitações;
7.2.5. Certificados de todos os documentos mencionados no Curriculum Vitae (formação e outros);
7.3. A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou a não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento;
7.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
7.5. A não observância do disposto nos pontos 7.2. e 7.3. tem como consequência a não admissão da candidatura.
8. Métodos de Seleção: Serão aplicados os seguintes métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação literária, formação, o percurso profissional e a relevância da experiencia adquirida. Será elaborada uma ficha individual tendo em consideração o anexo I constante na ata n.º 1.
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Valoração Final (VF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: VF = (ACx50%) + (EACx50%)
8.1. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores em qualquer um dos métodos de seleção e na classificação final;
8.2. As condições específicas da realização dos métodos de seleção e respetiva valoração constam da ata n.º 1 do júri, disponível no sítio institucional da internet da ULSLO, em https://www.ulslo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo;
8.3. O júri reserva-se no direto de aplicar a utilização faseada dos métodos de seleção, na aceção do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro;
8.4. As características dos métodos de seleção, bem como as suas condições de aplicação constam da ata n.º 1 do júri, disponível para consulta no sítio institucional da ULSLO.
9. A reserva de recrutamento terá validade de doze meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
10. Notificações e publicitação das listas: As listas de candidatos admitidos e excluídos, e a lista unitária de ordenação final dos candidatos, serão publicadas na página da internet da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., em https://www.ulslo.min-saude.pt/index.php/centro-hospitalar/recrutamento-novo, pendendo sobre o/a candidato/a o dever de consulta das mesmas em tempo.
10.1. Todas as notificações serão efetuadas para o endereço eletrónico indicado pelo/a candidato/a no formulário de candidatura.
11. Critérios de desempate: Caso se verifique empate entre os candidatos, serão aplicados os critérios estabelecidos na ata n.º 1.
12. Composição do júri:
Presidente: Sílvio Alexandre Gil dos Reis, Coordenador da Unidade de Gestão Hoteleira, do Hospital de Santa Cruz;
1.ª Vogal Efetiva: Carla Manuel Brota Martins Damas, Coordenadora da Unidade de Nutrição Clínica, do Hospital Egas Moniz;
2.º Vogal Efetivo: Flávio Manuel Marques Redol, Coordenador da Unidade de Gestão Hoteleira, do Hospital de Egas Moniz;
1.ª Vogal Suplente: Patrícia de Jesus Domingos, Técnica Superior do Serviço de Gestão Hoteleira;
2.ª Vogal Suplente: Maria João Madaleno Lopes Simas, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, da área de Nutrição.
13. Política de Igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E.P.E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.
14. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais dos candidatos recolhidos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente para a validação das candidaturas, avaliação dos candidatos e demais fases da tramitação do procedimento concursal. Os dados pessoais recolhidos serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do mesmo sendo eliminados no prazo definido na lei, nomeadamente nos termos do Regulamento Geral de Proteção de dados.