Observações:
1 - Requisitos de Admissão:
O presente procedimento destina-se a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado e que estejam inseridos na carreira e categoria geral de assistente técnico.
2 - Local de trabalho: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas - Lisboa.
3 - Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista relativamente aos selecionados.
4 - Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria de Assistente Técnico para a Direção Geral de Direito Europeu e Internacional”, dirigido à Diretora Geral de Direito Europeu e Internacional, com a menção expressa do seguinte:
a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
b) Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis.
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
e) Declaração em como autoriza o uso endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do CPA.
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
5 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
6 - Apresentação de candidatura:
A candidatura deverá ser remetida, exclusivamente, em formato digital para o endereço eletrónico: dgdei@mne.pt não podendo exceder o máximo de 5 MB), devendo, no assunto, ser identificado o código da oferta BEP.