Código da Oferta:
OE202609/0062
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Orgão/Serviço:
Instituto Politécnico do Porto
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Orçamento e Gestão de Projetos
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
âmbito da atuação do Gabinete de Orçamento e Gestão de Projetos, de acordo com o Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência do P.PORTO, aprovado pelo Despacho P.PORTO/P-028/2022, de 20 de junho, disponível no link Documentos Públicos (ipp.pt)
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Adequada
Perfil:
Competências Comportamentais:
a) Gestão e direção da organização
b) Liderança
c) Representação institucional;
d) Visão estratégica;
e) Orientação para a colaboração
f) Orientação para a mudança e inovação
g) Análise crítica e resolução de problemas
Competências de Gestão:
a) Competência técnica relevante relacionada com a área de atuação;
b) Relevante conhecimento do funcionamento do Ensino Superior Público em particular e da Administração Pública em geral.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Escolha, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21º do EPD, em conjugação com o artigo 9.º do Regulamento, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado.
Composição do Júri:
Presidente: Fernando José Malheiro de Magalhães, Vice-presidente do P.PORTO;
Vogais efetivos: Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTO, que substitui o
Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Fernando Alberto Pedroso Silva, Diretor Municipal de Recursos Financeiros da
Câmara Municipal do Porto;
Vogais suplentes: Maria Margarida dos Santos Ascensão, Chefe de divisão de Recursos Humanos
dos SP do P.PORTO;
Paula Cristina Pereira Vieira Murillo y Araoz, Administradora da Escola Superior
de Educação.
Observações Gerais:
AVISO
Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) nos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da mesma Lei, e tendo em conta o Despacho n.º 9944/2019, de 14 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, de 31 de outubro, que aprova o Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), adiante designado de Regulamento, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), Prof. Doutor Paulo Pereira, de 17 de agosto de 2026, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento de 1 dirigente intermédio de 2º grau, designado Chefe de Divisão, para o Gabinete de Orçamento e Gestão de Projetos dos Serviços Financeiros e Patrimoniais dos Serviços da Presidência (SP) do P.PORTO, o qual se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
1. Área de Atuação – Ao dirigente a recrutar cabe intervir no âmbito da atuação do Gabinete de Orçamento e Gestão de Projetos, de acordo com o Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência do P.PORTO, aprovado pelo Despacho P.PORTO/P-028/2022, de 20 de junho, disponível no link Documentos Públicos (ipp.pt), designadamente:
a) preparar os elementos necessários à elaboração dos projetos de orçamento e coordenar a sua elaboração;
b) organizar os processos de alteração orçamental e registar as alterações;
c) informar sobre a observância das disposições legais competentes e respetiva cabimentação de todas as despesas dos serviços da presidência;
d) registar e regularizar os cabimentos de despesas e subsequentes compromissos;
e) elaborar as requisições de fundos e preparar o demais expediente relativo à cobrança desta receita;
f) preparar, na ótica orçamental, todos os documentos de informação financeira a prestar às entidades fiscalizadoras;
g) realizar análises previsionais e de execução;
h) prestar apoio técnico de natureza financeira à elaboração de candidaturas de projetos a financiamento de programas nacionais e dos diferentes fundos comunitários;
i) proceder às ações e registos financeiros dos diferentes projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
j) assegurar a organização administrativa e o controlo da execução financeira dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
k) organizar e promover os pedidos de pagamento relativos a financiamentos concedidos;
l) elaborar informações e pareceres de carácter económico e financeiro no âmbito dos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
m) proceder à prestação regular de contas relativas aos projetos (investimento, investigação, mobilidade, entre outros);
n) assegurar o expediente, o arquivo da informação e a proteção de dados próprios do Gabinete.
2. Requisitos de Admissão – Ser detentor de licenciatura adequada, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, e dotado de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo (alínea b), n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento).
3. Perfil Pretendido:
3.1 - Competências Comportamentais:
a) Gestão e direção da organização
b) Liderança
c) Representação institucional;
d) Visão estratégica;
e) Orientação para a colaboração
f) Orientação para a mudança e inovação
g) Análise crítica e resolução de problemas
3.2 - Competências de Gestão:
a) Competência técnica relevante relacionada com a área de atuação;
b) Relevante conhecimento do funcionamento do Ensino Superior Público em particular e da Administração Pública em geral.
4. Remuneração, local e condições de trabalho – As funções serão exercidas nas instalações dos Serviços da Presidência do P.PORTO, no concelho do Porto, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas. O vencimento base mensal será 2 928,92€, correspondente a 70% do índice 100 da tabela remuneratória do pessoal dirigente da Administração Pública.
5. Forma de Provimento e Duração: O provimento será feito em regime de comissão de serviço, com duração de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD em conjugação com o artigo 10.º do Regulamento.
6. Métodos de seleção a utilizar - A seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21º do EPD, em conjugação com o artigo 9.º do Regulamento, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado.
7. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado, em plataforma destinada ao efeito, que se encontra disponível no sítio da Intranet do Politécnico do Porto, em https://www.ipp.pt/concursos/pessoal
Não serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico ou por qualquer outra via, eletrónica ou não, que não a acima determinada.
8. Documentos que devem acompanhar o requerimento - O requerimento do candidato deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
Anexo 1 - Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
Anexo 2 - Curriculum Vitae atualizado e detalhado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que o candidato exerce, com indicação de carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso o organismo de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, nomeadamente, cursos, estágios, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização;
Anexo 3 - Comprovativos das ações de formação profissional frequentadas, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração.
9. Elementos instrutórios do processo - O júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do procedimento concursal.
Os candidatos ficam dispensados da entrega de qualquer dos documentos referidos no n.º 8 que estejam já na posse dos Serviços da Presidência do Politécnico do Porto, devendo, no entanto, fazer menção expressa de tal facto no respetivo requerimento.
10. Publicitação da decisão final - a decisão final será notificada aos candidatos nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência dos interessados.
11. Composição do Júri - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Fernando José Malheiro de Magalhães, Vice-presidente do P.PORTO;
Vogais efetivos: Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTO, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Fernando Alberto Pedroso Silva, Diretor Municipal de Recursos Financeiros da Câmara Municipal do Porto;
Vogais suplentes: Maria Margarida dos Santos Ascensão, Chefe de divisão de Recursos
Humanos dos SP do P.PORTO.
Paula Cristina Pereira Vieira Murillo y Araoz, Administradora da Escola
Superior de Educação;
17 de agosto de 2026. O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Paulo Pereira.