Código da Oferta:
OE202609/0058
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Orgão/Serviço:
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Na sua redação atual, compete-lhe a direção,
coordenação e controlo da atividade e funcionamento do Setor Jurídico do Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo previstos no artigo 1.º da Deliberação do Conselho Diretivo do IRN, I. P. n.º 819/2020, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, da mesma data, republicada pela Deliberação do Conselho Diretivo do IRN, I. P. n.º 551/2026, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 89/2026, de 08 de maio.
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Direção e coordenação do Setor Jurídico do Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura preferencialmente em direito
Perfil:
Licenciatura preferencialmente em direito; Experiência profissional em funções a que corresponda o grau de licenciatura por período igual ou superior a quatro anos; Capacidade de planeamento e de gestão de prioridades; Capacidade de liderança e de gestão das pessoas; Capacidade para o exercício do cargo na perspetiva da orientação para os resultados.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular e entrevista pública, todos valorados
numa escala de 0 a 20 valores.
Composição do Júri:
Presidente: Mestre Blandina Maria da Silva Soares;
1.º Vogal: Mestre Marta Moniz Faria Lobo San-Bento;
2.º Vogal: Professora Doutora Sofia Henriques.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Formalização da Candidatura:
Através do formulário disponível em https://recrutamento.irn.justica.gov.pt/