Descrição do Procedimento:
AVISO
PROCEDIMENTO DE MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS, PARA UM TÉCNICO SUPERIOR COM LICENCIATURA EM ARQUITETURA E INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ARQUITETOS (M/F), PARA A DIVISÃO DE PLANEAMENTO E PROJETO
1. Para efeitos do disposto no artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, doravante designada LTFP, torna-se público que, por meu Despacho de 24/08/2026, encontra-se aberto procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista à admissão de um(a) trabalhador(a) para a carreira de técnico superior, com licenciatura em Arquitetura e inscrição na Ordem dos Arquitetos, para a Divisão de Planeamento e Projeto, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da LTFP, na sua atual redação.
2. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01/03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
3. Caracterização/perfil de competências: Conceber, gerir e executar estudos/projetos de obras públicas em áreas de intervenção diversificada (desde conjuntos urbanos, edificado com diversas funções, urbanismo e desenho urbano) de acordo com o plano de atividades e/ou diretrizes do executivo e em articulação com outros profissionais, designadamente nas áreas do paisagismo, da engenharia e social; conceber, gerir e executar os estudos urbanísticos e de ordenamento que a autarquia entenda relevantes implementar; integrar equipas pluridisciplinares colaborando na elaboração e gestão de PMOT; articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, Arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; elaborar informações e pareceres técnicos de apoio à gestão urbanística; executar a prestação de acompanhamento técnico de obra, dando orientação no decurso da respetiva execução; colaborar com todas as unidades orgânicas da Câmara Municipal no âmbito da área funcional da Divisão: aquisição de serviços, apoios de CAD, fornecimento de documentação diversa, reprografia...; colaborar na definição dos programas preliminares e de metodologias de intervenções urbanísticas e arquitetónicas. Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para Resultados; Comunicação; Análise Crítica e Resolução de Problemas; Gestão do Conhecimento; Inteligência Emocional.
4. Local de trabalho: Município de Esposende.
5. Remuneração: a auferida no posto de trabalho de origem.
6. Requisitos de admissão: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, bem como ser titular de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ser titular da categoria de técnico superior e ser detentor/a de licenciatura em Arquitetura e inscrição efetiva na Ordem dos Arquitetos.
7. Júri:
Presidente: José Aurélio Alves Pinheiro Garcia Fernandes, Diretor do Departamento de Gestão Urbanística, Planeamento e Projeto;
Vogais efetivos: Teresa Catarina Carvalho Martins, Chefe da Divisão de Planeamento e Projeto e Marlene Flor da Silva Sousa, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Manuel José Vieira Ferreira, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Maria Joana da Costa Pinheiro, técnica superior da Divisão de Planeamento e Projeto.
8. Os/as candidatos/as serão avaliados por entrevista de avaliação de competências, após análise do currículo profissional. A entrevista de avaliação de competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo realizada em formato presencial. As competências a avaliar fazem parte integrante do perfil previamente definido no mapa de pessoal, a saber, orientação para o serviço público, orientação para a colaboração, orientação para a mudança e inovação, orientação para resultados, comunicação, análise crítica e resolução de problemas, gestão do conhecimento e inteligência emocional.
9. Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10. Formalização de candidaturas: As candidaturas serão formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível em www.municipio.esposende.pt, em https://www.municipio.esposende.pt/municipio/camara-municipal/gestao-e-modernizacao/recursos-humanos/recrutamento-de-pessoal/procedimentos-de-recrutamento-ativos, acompanhado obrigatoriamente do currículo profissional detalhado e atualizado, certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço público onde o/a candidato/a se encontra a exercer funções, atualizada e autenticada à data do aviso de abertura, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido/a, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferida.
11. Para efeitos de notificação dos/as candidatos/as será utilizado o endereço eletrónico constante do formulário eletrónico.
12. Proteção de Dados Pessoais: no ato de candidatura o/a candidato/a presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
13. A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt
Câmara Municipal de Esposende, 28 de agosto de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
(Carlos Silva, Doutor)