Descrição do Procedimento:
AVISO
MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS OU SERVIÇOS
1. De acordo com as disposições constantes dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 5 de agosto de 2026, foi autorizada a abertura de um procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, destinado ao recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de conservação e restauro (CNAEF 214 – Artesanato), para o serviço do Museu Municipal, integrado na Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural.
2. Caracterização do posto de trabalho de acordo com o Perfil de competências DDSC-MM-TS02 [https://www.cm-alvaiazere.pt/municipio/recursos-humanos/mapa-de-pessoal]:
a) Conteúdo funcional geral [cfr. artigo 88.º, n.º 2, da LTFP]:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
b) Principais tarefas, atribuições e responsabilidades do posto de trabalho:
i. Conservação e Restauro do Património
- Estudar, aplicar e desenvolver métodos e técnicas de reprodução de peças do património móvel e imóvel.
- Diagnosticar estados de degradação, identificando causas e propondo soluções adequadas.
- Executar trabalhos de conservação, estabilização e recuperação de peças e coleções.
- Explorar novas tecnologias de imagem e reprodução para análise e preservação do património.
ii. Gestão Laboratorial
- Utilizar e manter o equipamento do laboratório de conservação e restauro.
- Avaliar a qualidade técnica e científica dos trabalhos desenvolvidos.
- Garantir condições de funcionamento seguras e adequadas às normas de conservação.
iii. Investigação e Inovação
- Realizar estudos especializados sobre metodologias de preservação do património histórico e cultural.
- Acompanhar a evolução científica e tecnológica aplicada à conservação e restauro.
- Aplicar técnicas inovadoras para a valorização e preservação do património municipal.
iv. Sensibilização e Difusão Cultural
- Cooperar em ações de divulgação científica e cultural sobre conservação patrimonial.
- Promover a sensibilização da comunidade para a importância da preservação do património.
- Apoiar atividades educativas, culturais e editoriais do Museu em articulação com outros serviços.
v. Outras Funções
- Colaborar em feiras, exposições, visitas guiadas e outras atividades promovidas pelo Museu.
- Acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do CCP, assumindo funções de gestor de contrato quando designado.
- Exercer todas as demais tarefas e atribuições que lhe sejam cometidas no âmbito das suas funções por lei, regulamento ou determinação superior.
c) Perfil de competências [cfr. ReCAP]:
Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Comunicação; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão.
3. Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, integrado(a) na carreira e categoria de técnico superior;
b) Ser detentor de licenciatura ou bacharelato na área de Conservação e Restauro - CNAEF 214 – Artesanato.
4. Local de trabalho
Área do Município de Alvaiázere.
5. Duração da mobilidade
A mobilidade terá a duração de 18 meses.
6. Prazo e formalização da candidatura
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através da submissão do formulário disponível na página eletrónica de recrutamentos do Município: https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt/. Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
6.1. Com o formulário de candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Cópia legível do certificado de habilitações académicas;
b) Curriculum vitae atualizado, acompanhado dos documentos comprovativos das ações de formação e da experiência profissional nele referidas, desde que relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar. Apenas serão consideradas, para efeitos de Avaliação Curricular, as ações de formação frequentadas nos últimos cinco anos (desde 2021, inclusive), desde que dos respetivos comprovativos constem a data de realização e a duração das mesmas, sob pena de não serem valoradas;
c) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o(a) candidato(a) pertence, devidamente atualizada à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas, da qual conste, de forma inequívoca: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida; o tempo de exercício de funções na Administração Pública, na carreira e na categoria detidas, expresso em anos, meses e dias; o tempo de execução de atividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata; a descrição das atividades/funções atualmente exercidas; a posição remuneratória detida e a remuneração base auferida; a avaliação de desempenho obtida no último período avaliativo, até ao limite de três ciclos avaliativos, em que o(a) candidato(a) tenha exercido funções ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, com indicação das correspondentes menções qualitativas e quantitativas atribuídas ao abrigo do SIADAP, ou, sendo o caso, declaração comprovativa da inexistência de avaliação nesse período.
6.2. Na apresentação da candidatura por meios eletrónicos a validação é feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo currículo e demais documentos, devendo o(a) candidato(a) guardar o comprovativo.
6.3. A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do(da) candidato(a) do procedimento, para além da responsabilidade disciplinar e ou penal a que houver lugar.
7. Remuneração
A mesma remuneração base que no serviço de origem.
8. Composição do Júri
Presidente – Rita Maria Nogueira Batista, Chefe da Unidade de Recursos Humanos e Expediente;
Vogais efetivos:
1.º vogal: Paula Alexandra Cassiano Marques, Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º vogal: Paula Cristina Gomes Marques Furtado de Sousa, Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural;
Vogais suplentes:
1.º vogal – Ana Sofia da Silva Mendes Alves, Técnica Superior da Divisão Financeira e de Recursos Humanos;
2.º vogal – Joana Filipa Galvão Marques, Técnica Superior da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural.
9. Métodos de seleção
9.1. A seleção dos(as) candidatos(as) será efetuada mediante a aplicação dos métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
9.2. A Avaliação Curricular (AC) visa aferir os elementos de maior relevância para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho. A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, de acordo com os parâmetros, ponderações e critérios de valoração definidos na Ata n.º 1 do júri, disponível na página eletrónica do Município.
9.3. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informação sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A EAC será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, resultando a classificação final da aplicação da grelha classificativa aprovada para o efeito.
9.4. A Entrevista de Avaliação de Competências incidirá sobre as competências constantes do perfil de competências definido para o posto de trabalho, designadamente: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Comunicação; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão.
9.5. A Entrevista de Avaliação de Competências será aplicada pelo júri, que integra um elemento com formação específica nessa matéria, tendo por base um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências.
10. Ordenação final
10.1. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento sem terem obtido valoração inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de seleção será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultando da aplicação da seguinte fórmula:
OF = 40% AC + +60% EAC
Em que:
OF – Ordenação Final;
AC – Avaliação Curricular;
EPS – Entrevista de Avaliação de Competências.
10.2. A lista de ordenação final será disponibilizada na página eletrónica do Município em www.cm-alvaiazere.pt.
11. Publique-se nos termos da Lei.
Alvaiázere, 00 de agosto de 2026, O Presidente da C.M., Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.