Descrição do Procedimento:
1.Recrutamento de 18 (dezoito) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga:
• Ref.ª 1 – Núcleo de Braga - 3 (três) assistentes técnicos;
• Ref.ª 2 - Núcleo de Guimarães - 3 (três) assistentes técnicos;
• Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Famalicão - 2 (dois) assistentes técnicos;
• Ref.ª 4 - Núcleo de Barcelos – 2 (dois) assistentes técnicos;
• Ref.ª 5 - Núcleo de Amares - 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 6 - Núcleo de Cabeceiras de Basto - 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 7 - Núcleo de Celorico de Basto - 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 8 - Núcleo de Fafe- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 9 - Núcleo de Esposende - 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 10 - Núcleo de Póvoa de Lanhoso- 1 (um) assistente técnico;
• Ref.ª 11 - Núcleo de Vieira do Minho- 2 (dois) assistentes técnicos.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4. Local de Trabalho:
• Ref.ª 1 – Núcleo de Braga - Palácio da Justiça, Praça da Justiça - 4719-004 Braga;
• Ref.ª 2 - Núcleo de Guimarães - Palácio da Justiça, Praça da Mumadona - 4810-279 Guimarães;
• Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Famalicão - Av. Eng. Pinheiro Braga, 1000/1002 - 4764-501 Vila Nova de Famalicão;
• Ref.ª 4 - Núcleo de Barcelos - Palácio da Justiça, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - 4750 -297 Barcelos;
• Ref.ª 5 - Núcleo de Amares - Palácio da Justiça, Largo do Municipio - 4720-058 Amares;
• Ref.ª 6 - Núcleo de Cabeceiras de Basto - Rua 25 de Abril. n.º 25 - 4860-350 Cabeceiras de Basto;
• Ref.ª 7 - Núcleo de Celorico de Basto - Palácio da Justiça - Av. João Pinto Ribeiro - 4890-221 Celorico de Basto;
• Ref.ª 8 - Núcleo de Fafe- Palácio da Justiça - Praça José Florêncio Soares - 4820-148 Fafe;
• Ref.ª 9 - Núcleo de Esposende - Palácio da Justiça - Av. Eng.º Arantes de Oliveira - 4740-204 Esposende;
• Ref.ª 10 - Núcleo de Póvoa de Lanhoso- Largo Paços do Concelho - 4830-519 Póvoa de Lanhoso;
• Ref.ª 11 - Núcleo de Vieira do Minho- Praça Guilherme Abreu - 4850-527 Vieira do Minho.
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri:
Presidente – Irene Amorim Morgado Pires, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Braga;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo: Joaquim Fernando Teixeira Nogueira, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Braga;
2.º Vogal Efetivo: Carlos Alberto Santinha Martins, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Guimarães;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente: Francisco Manuel da Costa Azevedo, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Vila Nova de Famalicão;
2.ª Vogal Suplente: Lígia Maria Martins da Torre Souto, escrivã com lugar de secretário de justiça, em regime de comissão de serviço, no Núcleo de Barcelos.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).