Descrição do Procedimento:
Procedimento de manifestação de interesse individual para nomeação de diretor(a)
da Unidade de Contabilidade, Gestão Orçamental e Contabilidade de Gestão
Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, o procedimento de manifestação de interesse individual conducente à ocupação
do cargo de Diretor(a) da Unidade de Contabilidade, Gestão Orçamental e Contabilidade de Gestão.
Objeto do procedimento:
O conteúdo funcional consta estabelecido no Regulamento Interno vigente, para o cargo de Diretor(a)
da Unidade de Contabilidade, Gestão Orçamental e Contabilidade de Gestão:
1 — Regime e duração:
A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (03) anos, renovável por iguais
períodos.
2 — Requisitos de Admissão:
Ser detentor de licenciatura, preferencialmente na área de Gestão, Economia, Contabilidade ou
equivalente;
Experiência profissional, mínima de 3 anos na área de Contabilidade, Gestão Orçamental e Con
tabilidade de Gestão;
Detentores de competências de gestão, liderança e planeamento, adequadas à coordenação do
Serviço.
3 — Do processo de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., onde conste:
Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade,
número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de identificação fiscal,
morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracte
rização;
Registo Criminal (Original); no mesmo deverá constar: De acordo com a Lei n.º 113/2009, artigo 2.º,
“Envolve contacto regular com menores”;
Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para
o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades
desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados
comprovativos do seu conteúdo;
Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;
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Cópia do documento de identificação;
Cópia de comprovativo de vínculo laboral.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis contados a partir
da data de publicação do presente aviso, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço
recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.
No campo “Assunto” deve constar: “Candidatura — Diretor(a) da Unidade de Contabilidade, Gestão
Orçamental e Contabilidade de Gestão”
4 — Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo de um júri, que efetuará
a avaliação curricular e uma entrevista profissional de seleção, expressas numa escala de 0 (zero)
a 20 (vinte) valores, avaliados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC*0,4) + (EPS*0,6)
5 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional
de seleção constam de ata de reunião do júri.
A lista de candidatos admitidos será divulgada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E., e notificados os candidatos, através de mensagem de correio eletrónico.
Após a sua homologação, a lista de ordenação final será notificada aos candidatos, através
de mensagem de correio eletrónico, publicitada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E., e no Diário da República.
6 — Critérios de Exclusão:
a) Candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem
como as candidaturas que não observem o disposto no presente aviso, designadamente:
b) O/a candidato/a não ser detentor/a dos requisitos exigidos;
c) Não contemple a documentação exigida e/ou dados solicitados;
d) São ainda critérios de exclusão a não comparência à entrevista profissional de seleção, e/ou
obtenção de nota inferior a 9,5 valores nos métodos de avaliação ou na classificação final.
7 — Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do
presente Procedimento de Manifestação de Interesse Individual, serão tratados de forma lícita e limitada
à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os
dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário
à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando
sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada
pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano
após a cessação do respetivo procedimento concursal.
8 — Júri
Presidente — Maria de Fátima Fialho Pinheiro, Diretora do Serviço de Gestão de Qualidade, da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.º Catarina Isabel Garcia Paulino, Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E.
2.º Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras,
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
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Vogais suplentes:
1.º Ana Catarina Pereira Gomes, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E.
2.º Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, Diretora do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de
Contratos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
19 de agosto de 2026. — A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.,
Catarina Isabel Garcia Paulino