Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções da carreira de técnico superior, com o grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida:
1. GESTÃO DA CARTEIRA DE PROCESSOS
Gerir a carteira de processos, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, antiguidade da mesma, tipo de garantias, etc.;
Desenvolver e ultimar todas as interações, no âmbito dos respetivos processos por forma a assegurar a tramitação dos mesmos;
Proceder à análise e verificação dos dados constantes dos requerimentos apresentados pelos contribuintes executados, de acordo com as disposições legais, e elaborar a respetiva informação para despacho superior, com vista a assegurar o cumprimento das obrigações contributivas, bem como informações de autorizações de cancelamento de hipotecas.
2. ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Atender o público, prestando toda a informação e efetuando todas as diligências necessárias, com o objetivo de promover a regularização da dívida ao sistema de Segurança Social.
3. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Relacionamento com diversos intervenientes no processo, designadamente outras entidades da Segurança Social.
4. IDENTIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS
Gerir a carteira de processos em fase de penhora de bens, procurando identificar bens/valores susceptíveis de penhora, obtenção e tratamento desses elementos.