Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento para seleção de um Assistente Técnico- Secretariado e Práticas Administrativas, através de mobilidade interna entre serviços e na Categoria
1 — Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara DA Câmara Municipal de Évora, datado de 17/07/2026, se encontra aberto procedimento para seleção de um Assistente Técnico – Secretariado e Práticas Administrativas para a Divisão de Gestão Urbanística, através de mobilidade interna entre serviços e na categoria, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público.
2- Caracterização do posto de trabalho
O posto de trabalho de Assistente Técnico-Secretariado e Práticas Administrativas colocados a concurso, destina-se à Divisão de Gestão Urbanística e tem a seguinte caraterização no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2026:
Tramitação das operações urbanísticas no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação e respetiva introdução e atualização no programa informático, que incluí nomeadamente: emissão de certidões, preparação de cópias, solicitação de pareceres a entidades, informação final das especialidades, cálculo de taxas, emissão de alvarás de construção e utilização e comunicação aos particulares das decisões no âmbito dos respetivos processos.
3 - Requisitos de admissão:
Os candidatos devem ser detentores duma relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado e estar inseridos na carreira de Assistente Técnico.
4 — Local de trabalho — área do concelho de Évora.
5 — Determinação do posicionamento remuneratório - De acordo com a remuneração da carreira de origem
6 — Nível habilitacional exigido – 12º ano de escolaridade, conforme nº. 1 do artigo 34º e alínea c) n.º 1 do artigo 86º da Lei º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado ? Posto de Trabalho de Assistente Técnico- Secretariado e Práticas Administrativas).
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 — Formalização das candidaturas: Os/as candidatos/as são responsáveis pela formalização da candidatura, em conformidade com a legislação atual, devendo enviar toda a documentação necessária à sua análise e avaliação, sob pena de exclusão:
a) O prazo para entrega de candidatura será de dez dias úteis, contados a partir do dia da publicação do aviso de abertura do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página de internet do Município de Évora (www.cm-evora.pt).
b) As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-evora.pt mediante o preenchimento de formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados.
c) A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- Currículo vitae detalhado;
- Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações literárias. Os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, devem apresentar obrigatoriamente e em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento dessas habilitações;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas;
- Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, com indicação das últimas três menções de avaliação de desempenho.
8 — Método de seleção a aplicar:
Os métodos de seleção são:
Da Avaliação Curricular (AC)
Visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação (HA), a formação profissional (FP), a experiência profissional (EP) e a avaliação do desempenho (AD). Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a ponderação a seguir indicada.
A habilitação académica (HA)
Será considerada a seguinte valoração:
1. Habilitações académicas de grau exigido à candidatura: 18 valores;
2. Habilitações académicas de grau superior à candidatura: 20 valores.
A formação profissional (FP), considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, são ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao limite máximo de 20 valores:
Sem formação relevante para o exercício das funções — 10 valores
Com ações de formação relevantes — 10 valores acrescidos de:
1 valor — por cada ação até 14 horas
2 valores — por cada ação de 14 a 35 horas
5 valores — por cada ação de 35 a 70 horas
10 valores — por cada ação superior a 70 horas
Para contabilização das horas de formação profissional, um dia de formação corresponderá a 7 horas, exceto prova em contrário. Não serão contabilizadas as ações de formação que não indiquem a duração em horas ou dias.
A experiência profissional (EP), com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:
Sem experiência relevante para o exercício das funções — 10 valores
Com experiência relevante — 10 valores acrescidos de:
Até um ano — 2 valores
De 1 a 3 anos — 4 valores
De 3 a 6 anos — 6 valores
De 6 a 10 anos — 8 valores
Mais de 10 anos — 10 valores
A avaliação do desempenho (AD), em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Para a valoração da Avaliação de Desempenho, será considerado, no âmbito da administração pública, e ao abrigo do SIADAP, relativa aos últimos 3 ciclos avaliativos concluídos, o seguinte:
Avaliação de desempenho com pontuação entre 0 a 2 pontos – 8 valores;
Avaliação desempenho com pontuação entre 2,1 e 5 pontos – 10 valores.
Avaliação de desempenho com pontuação entre 5,1 e 7 pontos – 14 valores.
Avaliação de desempenho com pontuação entre 7, 1 e 8,9 pontos – 18 valores.
Avaliação de desempenho com pontuação de 9 pontos – 20 valores.
Para determinar os pontos deste parâmetro de avaliação, as avaliações de desempenho obtidas são convertidas no sistema de pontos suprarreferidos da seguinte forma:
Por cada avaliação de “excelente” e de “desempenho excelente” – 3 pontos;
Por cada avaliação de “muito bom” ou de “desempenho relevante” – 2 pontos;
Por cada avaliação de “bom” ou de “desempenho adequado” – 1 ponto;
Por cada avaliação de desempenho inferior a “bom” ou a “desempenho adequado” – 0 pontos;
Aos trabalhadores avaliados fora do âmbito do SIADAP será atribuído 1 ponto por cada ciclo.
AC = HA + FP + (2 * EP) + AD
5
9 - Ordenação final dos candidatos aprovados
A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, dando origem a uma lista unitária, ainda que no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
10 — Composição do júri
O júri foi designado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora, datado de 17 de julho de 2026, e tem a seguinte composição:
Presidente – Andrea Gonçalves (Chefe de Divisão na C.M.Évora)
1º. Vogal Efetivo – Vitoriano Lourenço (Coordenador Técnico na C.M.Évora)
2º. Vogal Efetivo – Elsa Ludovino (Técnica Superior na C.M.Évora)
1º. Vogal Suplente – Maria Manuel Tomé (Técnica Superior na C.M.Évora)
2º. Vogal Suplente – Sandra Ataíde (Técnica Superior a C.M.Évora)
Vogal substituto do Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos – Vitoriano Lourenço (Coordenador Técnico na C.M.Évora)
Paços do Município de Évora, 20 de agosto de 2026
O Vice-Presidente da Câmara
Jerónimo José