Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de grau de complexidade III, inerentes à categoria e carreira de técnico
superior, no âmbito das atribuições do IGFSS, I.P. em matéria Jurídica e de
Contencioso, nomeadamente:
- Elaboração de pareceres jurídicos em variadas matérias, relacionados com a
atividade desenvolvida pelo IGFSS, I.P.;
- Instrução de processos disciplinares e de processos de inquérito;
- Elaboração de contratos e de outros documentos de cariz técnico-jurídico;
- Intervenção técnico-jurídica no acompanhamento e apoio de processos de
contratação pública (análise e validação de peças, intervenção como júri até
conclusão do procedimento).
- Realizar procedimentos que visam a recuperação de dívida dos Fundos;
- Proceder a análises da dívida aos Fundos, tendo em vista a sua correção ou
cobrança.