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Código da Oferta:
OE202608/0771
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento, por mobilidade na categoria, de 2 (dois) assistentes operacionais (motoristas) para o Núcleo de Sintra, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

Assistente Operacional/Motorista
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
definidas, na área de condução, podendo comportar esforço físico, designadamente:
• Transporte de pessoas e bens com segurança e pontualidade;
• Abastecer e assegurar o bom estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza e a sua limpeza interior e exterior;
• Controlar e verificar as necessidades de revisões periódicas do(s) veículo(s) que utiliza, respeitando os prazos estipulados para as intervenções;
• Tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente;
• Reportar superiormente qualquer anomalia detetada no estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza;
• Executar outras atividades/tarefas de complexidade compatível com a categoria profissional, em áreas onde tenha ou venha a ter formação, designadamente atividades/tarefas elementares de apoio e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça2Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2026-08-24
Data Limite:
2026-09-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento, por mobilidade na categoria, de 2 (dois) assistentes operacionais (motoristas) para o Núcleo de Sintra, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade;
c) Carta de condução.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Palácio da Justiça Av. General, Av. Mário Firmino Miguel n.º 2, 2714-556 Sintra

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente – Constança Milagre Pena da Silva, Administradora Judiciária da Comarca
de Lisboa Oeste;
1.ª Vogal Efetiva: Teresa Mafalda Corte-Real, escrivã, a exercer funções de secretária
de justiça, em regime de substituição, no Núcleo de Sintra;
2.º Vogal Efetivo: Nelson Alexandre Tavares Dias Joaquim, escrivão, exercer funções de secretário de justiça, em regime de substituição, no Núcleo de Sintra;
1.º Vogal Suplente: Fernando Rui Duarte, técnico de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca;
2.ª Vogal Suplente: Carla Fialho, técnica de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).