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Código da Oferta:
OE202608/0759
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) técnico superior para o Núcleo de Faro, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, no âmbito das atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, designadamente:
Técnico superior:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Tais funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça1Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito ou Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2026-08-21
Data Limite:
2026-09-04

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) técnico superior para o Núcleo de Faro, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Licenciatura em Direito ou Gestão.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Rua Antero de Quental, 8000-210 Faro

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes e/ou conexas ao posto de trabalho, nas carreiras/categorias de que sejam detentores, dado que o presente procedimento admite a possibilidade de mobilidade intercarreiras, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente - Vítor Bernardino do Carmo Norte, Administrador Judiciário da Comarca de Faro;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal: José António Martins Entradas, escrivão, a exercer funções em regime de substituição, como secretário de justiça, no Núcleo de Vila Real de Santo António;
2.º Vogal: Álvaro do Nascimento Assis Ribeiro, técnico de justiça, a exercer funções na Unidade de Apoio Técnico aos Órgãos de Gestão da Comarca de Faro.
Vogais Suplentes:
1.ª Vogal: Estela Maria Brito Ribeiro, secretária da justiça a exercer funções no Núcleo de Faro;
2.º Vogal: António Pedro Serrenho Andrade Silva Galrão, escrivão, a exercer funções em regime de substituição, como secretário de justiça, no Núcleo de Faro.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.