Descrição do Procedimento:
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, pretende-se proceder ao recrutamento de um Assistente Operacional, para os Serviços de Água e Saneamento - Canalizador, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado:
1. Caracterização do posto de trabalho: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, de acordo com as atividades descritas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Cuba, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª Serie, de 8 de fevereiros de 2022, nomeadamente:
• Redes de Água: Instalar, reparar e manter os sistemas de distribuição de água potável sob gestão do Município de Cuba;
• Saneamento e Esgotos: Executar a manutenção preventiva e corretiva de coletores, ramais de descarga e redes de drenagem de águas residuais;
• Edifícios Municipais: Assegurar a reparação de canalizações, torneiras e sistemas sanitários em escolas, instalações desportivas e edifícios administrativos da autarquia;
• Montagem de Acessórios: Instalar contadores, válvulas, juntas e outros dispositivos de controlo de caudal;
• Deteção de Avarias: Localizar fugas de água ou ruturas nas vias públicas e proceder à respetiva reparação para evitar o desperdício de recursos;
• Operação de Ferramentas: Utilizar equipamentos manuais e mecânicos específicos para corte, roscagem e soldadura de tubagens.
As atividades anteriormente referidas não prejudicam o exercício, de forma esporádica, das funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2. Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área do Concelho de Cuba
3. Área de recrutamento: podem candidatar-se todos os interessados que:
• Possuam 18 ou mais anos de idade;
• Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interditado para o desempenho destas funções;
• Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável para realizar os trabalhos manuais e de esforço;
• Ter a situação vacinal em conformidade com as leis de vacinação obrigatória.
4. Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade;
5. Posicionamento Remuneratório: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, conjugado com o art.º 11.º n.º 3 alínea e) da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, legitimar a possibilidade de, em sede de negociação salarial, em função de experiencia profissional devidamente comprovada, poder utilizar uma mediação entre a 1.ª posição remuneratória nível 5 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 934,99€, e a 3.ª posição , nível 7, a que corresponde o valor 1035,63€.
6. Forma e prazo de apresentação de candidatura: A submissão de candidaturas é formalizada através do Balcão Eletrónico de Cuba (https://cuba.balcaoeletronico.pt/), seguindo os seguintes passos: Catálogo de Procedimentos, Gestão de Pessoal, Autenticação, Candidatura a procedimento concursal de recrutamento.
• Formulário de candidatura, disponibilizado na página do Município, devidamente preenchido;
• Curriculum vitae atualizado e com a documentação nominal inequívoca necessária e pertinente na avaliação curricula, designadamente, certificado de habilitações literárias, certificados de formação, participação em workshops, seminários e outros que possam ser considerados na avaliação, referentes aos últimos 5 anos a contar da data do presente aviso.
7. Os métodos de seleção a utilizar são os previstos no artigo 36º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de 20 de junho, na sua redação atual articulado com os artigos 17º e 18º da Portaria, designadamente:
7.1. - Prova de conhecimentos (PC): que visa avaliar os conhecimentos académicos ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. Será classificada numa escala a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo que os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9.5 valores, serão excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte, conforme o exposto na al. a) do nº 4, art. 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
A prova de conhecimentos será realizada em duas partes, a primeira sob a forma escrita e a segunda parte sob a forma prática, conforme se descrimina:
7.1.1.A parte escrita, com duração de 45 minutos, incidirá sobre as seguintes matérias:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
7.1.1.2. A parte prática, com duração de 45 minutos, recairá sobre tarefas inerentes ao conteúdo funcional para o qual o presente procedimento é aberto, designadamente, assistente operacional – canalizador, em que será avaliado com base nos seguintes critérios:
- Perceção e compreensão da tarefa;
- Qualificação de realização;
- Celeridade na execução;
- Nível de conhecimentos técnicos demonstrados;
7.1.2. Avaliação psicológica visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. É composta por uma ou mais fases, sendo elaborada uma ficha individual por cada candidato submetido à avaliação, contendo a indicação das aptidões e/ou competências avaliadas, a fundamentação e o nível atingido em cada uma delas. A avaliação psicológica será avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto
As competências a avaliar na Avaliação Psicológica são as seguintes:
- Competência a) – Trabalho de Equipa e Cooperação;
- Competência b) – Relacionamento Interpessoal;
- Competência c) – Adaptação e Melhoria Continua;
- Competência d) – Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
7.1.3. A ordenação final dos candidatos, que completem o procedimento, em que lhes sejam aplicados os métodos de seleção referidos nos pontos anteriores, será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da seguinte fórmula:
OF = PC
AP = Apto ou Não apto
Em que:
OF = Ordenação final;
PC = Prova de conhecimentos;
AP = Avaliação Psicológica;
O prazo de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público e página eletrónica do Município de Cuba.
A não entrega de algum dos documentos referidos, o preenchimento indevido ou incompleto do formulário de candidatura é motivo de exclusão.