Código da Oferta:
OE202608/0738
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Ponta do Sol
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 4ºgrau
Área de Actuação:
Núcleo de Águas e Saneamento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
Assegurar o cumprimento das competências previstas no artigo 18.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município da Ponta do Sol, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 46, de 6 de março de 2026, através do Aviso n.º 5005/2026/2, sem prejuízo das competências previstas na legislação aplicável em vigor.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Valorizada Licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia do Ambiente, Engenharia Química.
Perfil:
Ser trabalhador dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 18 meses de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover na carreira de Técnico Superior, devendo ser titular, no mínimo, de grau académico ao nível de licenciatura. Admite-se, igualmente, o recrutamento de entre trabalhadores dotados de competência técnico-administrativa e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 5 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, independentemente do nível de habilitação académica.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Apreciação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, mais bem densificados na Ata n.º 1 do júri, publicada na página eletrónica deste Município em
https://www.cm-pontadosol.pt/viver/camara/documentos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
Composição do Júri:
O júri do procedimento concursal, aprovado em sessão da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, ambas de 26/06/2026, de acordo com o artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, terá a seguinte composição:
Presidente: Marco António Telmo Sousa — Diretor do Departamento Municipal de Urbanismo e Ambiente, em regime de substituição;
1.º Vogal efetivo: José Carlos Varela — Diretor do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças, em regime de substituição, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Francisca Rosa Caldeira Alves — Chefe da Unidade Jurídica e de Administração Geral Finanças da Câmara Municipal da Ponta do Sol, em regime de substituição;
Vogal suplente: Liliana Inês Vieira Jorge — Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Ponta do Sol, em regime de substituição.
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2ª série, Aviso n.º 20727/2026/2, de 20 de agosto de 2026
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser formalizada no prazo de dez dias úteis, contados do dia imediato ao da publicitação do presente procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), que deverá ocorrer até ao 2.º dia útil após a data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República (DR), através do envio de e-mail para recrutamento@cm-pontadosol.pt , do formulário tipo devidamente preenchido e assinado, disponível na página eletrónica deste Município em:
https://www.cm-pontadosol.pt/viver/camara/documentos/recursos-humanos/procedimentos-concursais , nele devendo constar, para além da identificação completa e da
residência, menção do cargo a que se candidata, bem assim, do respetivo código da oferta de emprego na BEP ou da referência da publicação em DR, com indicação,
também, das habilitações literárias e funções, cargo, carreira ou categoria e serviço/organismo em que se encontra provido, e contendo, sob pena de exclusão, um
ficheiro em formato PDF por cada um dos pontos abaixo, os seguintes documentos anexos e respetivos comprovativos:
- Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso;
- Declarações comprovativas, designadamente, dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, circunstanciando funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com indicação das áreas de atuação, tempo de serviço respetivo e anos em que os exerceu;
- Cópia do certificado de habilitações académicas;
- Cópia de certificados de ações de formação e de aperfeiçoamento profissional frequentadas, com referência à sua duração, com relevo para a área do cargo que se candidata;
- Cópia de certificados de formação académica complementar (pós-graduações; mestrados;
etc);
- Cópia de certificados de Cursos de Formação Específica para Alta Direção (GEPAL; FORGEP; CEFADAL; CEAGP ou CADAP), ou outros;
- Declaração, no formulário de candidatura, de que não se encontra em situação de incompatibilidade, impedimento ou inibição para o exercício do cargo colocado a concurso.
Nota: não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
Observações Gerais:
Todos os documentos relevantes para o presente procedimento concursal serão publicitados
na página eletrónica deste Município em
https://www.cm-pontadosol.pt/viver/camara/documentos/recursos-humanos/procedimentos-concursais
Os Dados Pessoais dos candidatos serão tratados em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do estritamente adequado, pertinente e limitado ao que for absolutamente necessário no âmbito do presente procedimento concursal.