Outros Requisitos:
A Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, de 11 de junho de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - Saúde Ambiental, nos termos do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual, conjugado, com a Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, nos termos do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de junho de 2018.
1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., com sede na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514 Loures.
2. Período de trabalho: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
3. Remuneração: € 1 446,51€ (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos).
4. Requisitos obrigatórios de candidatura:
4.1. Licenciatura em Saúde Ambiental
4.2. Documento comprovativo da posse de Cédula Profissional válida na profissão de Técnico de Saúde Ambiental;
4.3. Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
5. Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.
6. Publicitação do recrutamento:
6.1. O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através de preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Jornal o Público.
7. Formalização da candidatura:
7.1. As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do formulário disponível para efeito, e enviadas para o seguinte endereço de e-mail: candidaturas@ulslod.min-saude.pt, com a seguinte referência TSDT-SA-INCERTO/2026. Os ficheiros enviados não podem exceder os 15 mb. Em alternativa, os mesmo deverão ser enviados em formato .rar ou .zip.
8. Devem ser anexados ao formulário os seguintes documentos:
8.1. Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);
8.2. Comprovativo de cédula profissional válida;
8.3. Curriculum Vitae;
8.4. Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;
8.5. Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum;
9. A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.
10. Serão excluídos os candidatos que prestem falsas declarações.
11. Método de seleção:
11.1. Avaliação curricular (AC);
12. As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., em www.hbeatrizangelo.pt e afixadas em local visível e público da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E.
13. Em caso de igualdade de valorização, serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo 28º da portaria n.º 154/2020 de 23 de junho.
14. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15. De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2021, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
16. O prazo de validade da presente reserva de recrutamento é de 18 meses a partir da publicitação da lista de classificação final.
17. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo
máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
18. Composição do júri:
Presidente:
Margarida Maria Lúcio Seabra, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal – Saúde Ambiental, da Unidade Local de Saúde Loures – Odivelas, E.P.E.;
Vogais Efetivos:
1º Sandra Isabel de Oliveira Pinheiro, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Saúde Ambiental, da Unidade Local de Saúde Loures – Odivelas, E.P.E.;
2º Adriana Cecília Geraldes, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Saúde Ambiental, da Unidade Local de Saúde Loures – Odivelas, E.P.E;
Vogais Suplentes:
1º Cátia Alexandra Ângelo Costa Rodrigues, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Saúde Ambiental, da Unidade Local de Saúde Loures – Odivelas, E.P.E.;
2º Cátia Alexandra Lopes Gabriel, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Saúde Ambiental, da Unidade Local de Saúde Loures – Odivelas, E.P.E..
19. O primeiro Vogal Efetivo, substituirá a Presidente do Júri em caso de ausência ou impedimentos.
11 de junho de 2026 – A Sub-Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Marta Sofia Guedes dos Santos