Caracterização do Posto de Trabalho:
Referência A - 1 Técnico Superior Jurista:
- Analisar as necessidades de contratação e elaborar o enquadramento jurídico necessário para a abertura
do processo.
- Elaborar as peças do procedimento,
- Efetuar pedidos de parecer prévio e demais pedidos de autorização, no âmbito dos procedimentos de
contratação pública.
- Tramitar os procedimentos nas plataformas eletrônicas de contratação (ajustes diretos, consultas prévias, concursos públicos (com e sem publicação em JOUE), e outros.
- Prestar apoio jurídico, no âmbito da contratação pública, aos técnicos da área de gestão patrimonial, e
compras, relativamente aos contratos de aquisição de bens e prestação de serviços existentes.
- Prestar apoio jurídico na resolução de não conformidades relacionadas com a execução dos contratos.
- Acompanhar, do ponto de vista jurídico, a execução dos contratos de arrendamento das instalações onde
funcionam os serviços desconcentrados da ACT.
Referência B: 1 Técnico Superior - Equipa de aprovisionamento:
- Analisar as necessidades de contratação, ao nível do aprovisionamento;
- Obter orçamentos, no que respeita às necessidades identificadas no âmbito do ponto anterior;
- Elaborar informações destinadas a promover/aprovar, as necessidades identificadas;
- Tramitar os procedimentos de ajuste direto simplificado;
- Gerir os contratos celebrados pela ACT.
Referência C: 1 Técnico superior - Equipa de infraestruturas e património:
- Acompanhar, de forma proativa, a gestão do património da ACT diretamente associado às infraestruturas
(mobiliário e outros equipamentos não informáticos);
- Receber os pedidos relacionados com património, enquadrar e encaminhar as necessidades aquisitivas
que se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica;
- Manter atualizado o cadastro de bens moveis da ACT, e promover o abate de bens considerados desnecessários ou obsolescentes;
- Gerir os contratos diretamente relacionados com o património de bens móveis da ACT.
Referência D: 2 Técnicos superiores - Equipa de infraestruturas e património:
- Acompanhar o estado de conservação dos imóveis afetos aos serviços da ACT, nomeadamente através de
visitas periódicas aos mesmos;
- Receber e acompanhar os pedidos relacionados com intervenções nos imóveis afetos à ACT;
- Analisar tecnicamente as necessidades de intervenção, propondo soluções, obtendo orçamentos, definindo prioridades, e elaborar as correspondentes especificações técnicas, com vista a enquadrar e encaminhar os processos aquisitivos que se torne necessário desenvolver, para a equipa de aprovisionamento ou jurídica;
- Acompanhar as intervenções que sejam realizadas, nas várias vertentes associadas às mesmas (custos,
prazos, coordenação com as equipas de fiscalização e segurança, entre outros aspetos), bem como gerir os
contratos diretamente relacionados com as intervenções a realizar nos imóveis afetos à ACT.
- Manter atualizado o cadastro de bens imóveis da ACT, e toda a informação com eles relacionada.