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Código da Oferta:
OE202608/0689
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no
anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo ao
grau de complexidade funcional III, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do
art.º 86.º da referida Lei


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais2Travessa Cruz do Torel, n.º 1Lisboa1150122 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 2 (dois) Técnicos Superiores, para o preenchimento de postos de trabalho para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada dos Serviços Desconcentrados da DGRSP.
1 - N.º de Postos de Trabalho: 2 (dois)
2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3 - Carreira e categoria: Técnico Superior
4 – Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.
5 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Formação Académica: Licenciatura em Ciências Sociais e/ou Serviço Social.
6 – Requisito preferencial: Experiência na Administração Pública.
7 - Local de trabalho – Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
8 - Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista de avaliação de competências. A análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de avaliação de competências.
9 - Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço mobilidade@dgrsp.mj.pt, mediante preenchimento de formulário próprio para mobilidade disponibilizado na página eletrónica da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestão/Recursos-humanos/Recrutamento, com indicação da Unidade Orgânica, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente procedimento, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
11 - O presente Aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (https://dgrsp.justica.gov.pt).

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Ciências Sociais e/ou Serviço Social.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisServiço Social
Outros Requisitos:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Formação Académica: Licenciatura em Ciências Sociais e/ou Serviço Social.
Envio de candidaturas para:
mobilidade@dgrsp.mj.pt
Contactos:
218812200
Data Publicitação:
2026-08-19
Data Limite:
2026-09-02

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: