Descrição do Procedimento:
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ESTUÁRIO DO TEJO, EPE
Aviso n.º 20608/2026/2
Sumário: Procedimento de manifestação de interesse individual para nomeação de diretor(a) do
Departamento de Infraestruturas e Recursos.
Procedimento de Manifestação de Interesse Individual para Nomeação de Diretor(a)
do Departamento de Infraestruturas e Recursos
Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, o procedimento de manifestação de interesse individual conducente à ocupação
do cargo de Diretor(a) do Departamento de Infraestruturas e Recursos:
1 — Objeto do procedimento:
O conteúdo funcional consta estabelecido no Regulamento Interno vigente, para o cargo de Dire
tor(a) do Departamento de Infraestruturas e Recursos:
2 — Regime e duração:
A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (03) anos, renovável por iguais
períodos.
3 — Requisitos de Admissão:
Titularidade de licenciatura;
Conhecimentos e experiência profissional comprovada e relevante na área de atuação do Depar
tamento, designadamente nas áreas de infraestruturas, equipamentos e/ou sistemas de informação.
4 — Do processo de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., onde conste:
Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade,
número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de identificação fiscal,
morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracte
rização.
Registo Criminal (Original); no mesmo deverá constar: De acordo com a Lei n.º 113/2009, artigo 2.º,
“Envolve contacto regular com menores”
Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para
o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades
desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados
comprovativos do seu conteúdo.
Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;
Cópia do documento de identificação;
Cópia de comprovativo de vínculo laboral.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis contados a partir
da data de publicação do presente aviso, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço
recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.
No campo “Assunto” deve constar: “Candidatura — Diretor(a) do Departamento de Infraestruturas
e Recursos”
5 — Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo de um júri, que efetuará
a avaliação curricular e uma entrevista profissional de seleção, expressas numa escala de 0 (zero) a 20
(vinte) valores, avaliados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC*0,4) + (EPS*0,6)
6 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional
de seleção constam de ata de reunião do júri.
A lista de candidatos admitidos será divulgada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E., e notificados os candidatos, através de mensagem de correio eletrónico;
Após a sua homologação, a lista de ordenação final será notificada aos candidatos, através
de mensagem de correio eletrónico, publicitada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E. e no Diário da República.
7 — Critérios de Exclusão:
a) Candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem
como as candidaturas que não observem o disposto no presente aviso, designadamente:
b) O/a candidato/a não ser detentor/a dos requisitos exigidos;
c) Não contemple a documentação exigida e/ou dados solicitados;
d) São ainda critérios de exclusão a não comparência à entrevista profissional de seleção, e/ou
obtenção de nota inferior a 9,5 valores nos métodos de avaliação ou na classificação final.
8 — Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do
presente Procedimento de Manifestação de Interesse Individual, serão tratados de forma lícita e limitada
à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário
à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando
sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada
pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano
após a cessação do respetivo procedimento concursal.
9 — Juri
Presidente: Nuno Luís Gonçalves Cardoso, Presidente do Conselho de Administração da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Efetivos:
1.º Catarina Isabel Garcia Paulino, Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E.
2.º Maria De Fátima Fialho Pinheiro, Diretora do Serviço de Gestão de Qualidade, da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Vogais Suplentes:
1.º Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras,
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, Diretora do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de
Contratos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
14 de agosto de 2026. — A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.,
Catarina Isabel Garcia Paulino