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Código da Oferta:
OE202608/0664
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
0,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico. Desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, designadamente:
- Receção, registo, classificação, distribuição e arquivo de expediente e documentação;
- Organização, instrução e tramitação de processos administrativos;
- Apoio administrativo à atividade inspetiva e aos procedimentos desenvolvidos pelo serviço desconcentrado;
- Elaboração de ofícios, informações, mapas e outros documentos;
- Inserção, atualização e tratamento de dados nas aplicações informáticas da ACT;
- Gestão documental e apoio ao funcionamento administrativo da unidade orgânica;
- Execução de outras tarefas compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Técnico, necessárias à prossecução das atribuições da Autoridade para as Condições do Trabalho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro Local de Lisboa Oriental4Ave. 5 de Outubro, 3211600035 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros;
b) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Envio de candidaturas para:
https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx,
Contactos:
2179245000
Data Publicitação:
2026-08-19
Data Limite:
2026-09-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: