Código da Oferta:
OE202608/0467
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal da Lousã
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana do Município da Lousã
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no âmbito das atribuições cometidas à respetiva unidade orgânica, nos termos previstos no artigo 37.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atualizada, os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção
Composição do Júri:
EFETIVOS:
Presidente: Ana Margarida Neto Martins Dias Santa, Chefe da Divisão de Obras e Planeamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares;
1º Vogal: Nuno Alexandre Lopes Caetano, Chefe da Divisão de Obras e Ordenamento do Território do Município de Penela;
2º Vogal: Marina Isabel Lopes Pais, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Ambiente do Município de Góis;
SUPLENTE: Célia Fernanda da Costa Marques Ferreira, Chefe da Divisão Financeira e de Recursos Humanos do Município de Alvaiázere.
Requisitos Legais de Provimento:
Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atualizada, os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Observações Gerais:
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO E REGENERAÇÃO URBANA - CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU
1. Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação de Oferta de Emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para recrutamento e seleção do titular do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana do Município da Lousã (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
2. Atribuições e competências: Traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no âmbito das atribuições cometidas à respetiva unidade orgânica, nos termos previstos no artigo 37.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025.
3. Local de trabalho: Município da Lousã.
4. Estatuto Remuneratório: Remuneração base correspondente aos cargos de direção intermédia de 2º grau (2.928,92€), sendo ainda abonadas despesas de representação no mesmo montante fixado para o pessoal dirigente da Administração Central (218,26).
5. Requisitos legais de provimento: Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atualizada, os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura.
7. Métodos de seleção: De acordo com a ata n.º 1 de reunião do júri designado, disponível no site oficial da Câmara Municipal da Lousã, em http://recrutamento.cm-lousa.pt serão aplicados aos candidatos os seguintes métodos de seleção:
- AVALIAÇÃO CURRICULAR: Destinada analisar a qualificação dos candidatos para o exercício do cargo dirigente a prover, com base na análise dos respetivos currículos profissionais, onde serão considerados e ponderados as habilitações académicas, a formação profissional geral e específica, a experiência profissional geral e específica e a experiência profissional como dirigente.
Neste método de seleção apenas serão consideradas e ponderadas as habilitações académicas, a experiência profissional e as iniciativas formativas que se encontrem devidamente comprovadas.
- ENTREVISTA PÚBLICA DE SELEÇÃO: Destinada a avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com o perfil exigido, mediante a avaliação dos seguintes parâmetros: capacidade de orientação para resultados, de planeamento e organização; capacidade de liderança e de gestão de pessoas; visão estratégica, capacidade de análise da informação e sentido crítico; responsabilidade e compromisso com o serviço; conhecimentos especializados e qualidade da experiência profissional; capacidade de expressão e de comunicação. No presente método de seleção o candidato será avaliado em função dos requisitos evidenciados, mediante a análise das respostas dadas durante a entrevista realizada.
7.1. Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que venham a obter, num dos métodos, uma pontuação inferior a 10 valores, considerando-se a pontuação mínima de 9,50 valores, por arredondamento.
7.2. A seleção do candidato será efetuada pelo júri em função dos resultados obtidos na avaliação curricular e na entrevista pública de seleção, sendo fundamentada com base no resultado da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção.
7.3 A falta de comparência dos candidatos à Entrevista Pública de Seleção equivale à desistência do concurso, sendo os mesmos considerados eliminados do procedimento.
8. Formalização das candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação de Oferta de Emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e deverão ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário disponível em http://recrutamento.cm-lousa.pt, acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional detalhado, devidamente esclarecedor quanto à evolução do percurso académico, da formação e da experiência profissionais detidas pelo candidato;
b) Documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais relevantes para efeitos de aplicação dos métodos de seleção;
c) Fotocópia do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo.
d) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontre vinculado, da qual resulte a natureza do vínculo de emprego público, da carreira/categoria em que se encontra integrado, bem como da antiguidade na carreira/categoria.
8.1. Os candidatos em exercício de funções na Câmara Municipal da Lousã estão dispensados de apresentar a declaração referida na alínea d).
8.2. Só serão considerados, para efeitos da aplicação dos métodos de seleção, os documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais, desde que os mesmos sejam entregues até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas.
8.3. O incumprimento do prazo e da forma de apresentação da candidatura, bem como a falta da documentação exigida, determinará a exclusão do candidato.
8.4. As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei.
9. Constituição do Júri: De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal de 27/02/2026, o Júri tem a seguinte constituição,
EFETIVOS:
Presidente: Ana Margarida Neto Martins Dias Santa, Chefe da Divisão de Obras e Planeamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares;
1º Vogal: Nuno Alexandre Lopes Caetano, Chefe da Divisão de Obras e Ordenamento do Território do Município de Penela;
2º Vogal: Marina Isabel Lopes Pais, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Ambiente do Município de Góis;
SUPLENTE: Célia Fernanda da Costa Marques Ferreira, Chefe da Divisão Financeira e de Recursos Humanos do Município de Alvaiázere.
- O 1ª Vogal substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
10. Nos termos previstos nos n.ºs 6 e 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, não haverá lugar à ordenação final de candidatos, podendo o júri considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser designado.
11. Considerando o preceituado no n.º 13.º do mencionado artigo 21.º, não haverá lugar à audiência dos interessados.
12. Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até à data limite para apresentação de candidaturas, sob pena de exclusão.
13. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14. Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Lousã, 12 de agosto de 2026
O Presidente da Câmara Municipal da Lousã,
Victor Eugénio das Neves Carvalho