Código da Oferta:
OE202608/0455
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal da Lousã
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Unidade de Recursos Humanos do Município da Lousã
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
Traduz-se no exercício das competências definidas supletivamente no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como no Anexo III e no artigo 32.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Nos termos previstos no Anexo III e no artigo 32.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025, os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção
Composição do Júri:
EFETIVOS:
Presidente: Maria Adelaide Machado da Silva Loio, Diretora da Unidade de Organização, Gestão de Recursos Humanos e Formação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
1º Vogal: Joana Marta Valente dos Santos Pinho, Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz;
2º Vogal: João Vasco Barata Lopes, Chefe da Divisão de Administração e Gestão do Município de Góis;
SUPLENTE: Paula Cristina da Silva Figueira Baptista, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo.
Requisitos Legais de Provimento:
Nos termos previstos no Anexo III e no artigo 32.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025, os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Observações Gerais:
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU
1. Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação de Oferta de Emprego na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para recrutamento e seleção do titular do cargo de Chefe da Unidade de Recursos Humanos do Município da Lousã (cargo de direção intermédia de 3.º grau).
2. Atribuições e competências: Traduz-se no exercício das competências definidas supletivamente no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como no Anexo III e no artigo 32.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025.
3. Local de trabalho: Município da Lousã.
4. Estatuto Remuneratório: Remuneração base correspondente aos cargos de direção intermédia de 3.º grau (2.462,31€).
5. Requisitos legais de provimento: Nos termos previstos no Anexo III e no artigo 32.º do Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicado na II Série do Diário da República n.º 251, de 31/12/2025, através do Regulamento (extrato) n.º 1318/2025., os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura.
7. Métodos de seleção: De acordo com a ata n.º 1 de reunião do júri designado, disponível no site oficial da Câmara Municipal da Lousã, em http://recrutamento.cm-lousa.pt serão aplicados aos candidatos os seguintes métodos de seleção:
- AVALIAÇÃO CURRICULAR: Destinada analisar a qualificação dos candidatos para o exercício do cargo dirigente a prover, com base na análise dos respetivos currículos profissionais, onde serão considerados e ponderados as habilitações académicas, a formação profissional geral e específica, a experiência profissional geral e específica e a experiência profissional como dirigente.
Neste método de seleção apenas serão consideradas e ponderadas as habilitações académicas, a experiência profissional e as iniciativas formativas que se encontrem devidamente comprovadas.
- ENTREVISTA PÚBLICA DE SELEÇÃO: Destinada a avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com o perfil exigido, mediante a avaliação dos seguintes parâmetros: capacidade de orientação para resultados, de planeamento e organização; capacidade de liderança e de gestão de pessoas; visão estratégica, capacidade de análise da informação e sentido crítico; responsabilidade e compromisso com o serviço; conhecimentos especializados e qualidade da experiência profissional; capacidade de expressão e de comunicação. No presente método de seleção o candidato será avaliado em função dos requisitos evidenciados, mediante a análise das respostas dadas durante a entrevista realizada.
7.1. Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que venham a obter, num dos métodos, uma pontuação inferior a 10 valores, considerando-se a pontuação mínima de 9,50 valores, por arredondamento.
7.2. A seleção do candidato será efetuada pelo júri em função dos resultados obtidos na avaliação curricular e na entrevista pública de seleção, sendo fundamentada com base no resultado da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção.
7.3 A falta de comparência dos candidatos à Entrevista Pública de Seleção equivale à desistência do concurso, sendo os mesmos considerados eliminados do procedimento.
8. Formalização das candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação de Oferta de Emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e deverão ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário disponível em http://recrutamento.cm-lousa.pt, acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional detalhado, devidamente esclarecedor quanto à evolução do percurso académico, da formação e da experiência profissionais detidas pelo candidato;
b) Documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais relevantes para efeitos de aplicação dos métodos de seleção;
c) Fotocópia do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo.
d) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontre vinculado, da qual resulte a natureza do vínculo de emprego público, da carreira/categoria em que se encontra integrado, bem como da antiguidade na carreira/categoria.
8.1. Os candidatos em exercício de funções na Câmara Municipal da Lousã estão dispensados de apresentar a declaração referida na alínea d).
8.2. Só serão considerados, para efeitos da aplicação dos métodos de seleção, os documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais, desde que os mesmos sejam entregues até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas.
8.3. O incumprimento do prazo e da forma de apresentação da candidatura, bem como a falta da documentação exigida, determinará a exclusão do candidato.
8.4. As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei.
9. Constituição do Júri: De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal de 27/02/2026, o Júri tem a seguinte constituição,
EFETIVOS:
Presidente: Maria Adelaide Machado da Silva Loio, Diretora da Unidade de Organização, Gestão de Recursos Humanos e Formação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
1º Vogal: Joana Marta Valente dos Santos Pinho, Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz;
2º Vogal: João Vasco Barata Lopes, Chefe da Divisão de Administração e Gestão do Município de Góis;
SUPLENTE: Paula Cristina da Silva Figueira Baptista, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Miranda do Corvo.
- O 1ª Vogal substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
10. Nos termos previstos nos n.ºs 6 e 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, não haverá lugar à ordenação final de candidatos, podendo o júri considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser designado.
11. Considerando o preceituado no n.º 13.º do mencionado artigo 21.º, não haverá lugar à audiência dos interessados.
12. Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até à data limite para apresentação de candidaturas, sob pena de exclusão.
13. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14. Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Lousã, 12 de agosto de 2026
O Presidente da Câmara Municipal da Lousã,
Victor Eugénio das Neves Carvalho