Observações:
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar, mediante
mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, 3 (três) Enfermeiros, para o preenchimento de postos de trabalho para o
Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz dos Serviços Desconcentrados da DGRSP.
1- N.º de Postos de Trabalho: 3 (três)
2- Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3- Carreira e categoria: Enfermagem
4- Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de
origem.
5- Requisitos gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Formação Académica: Licenciatura em Enfermagem;
6- Requisito preferencial: Experiência na Administração Pública.
7- Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei
n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto Lei n.º 71/2019, de 27 de
maio.
8- Local de trabalho– Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.
9- Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular,
sendo complementada de uma entrevista de avaliação de competências. A análise curricular
tem caráter eliminatório, sendo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados
para a realização da entrevista de avaliação de competências.
10- Prazo de apresentação de candidatura: Os interessados devem apresentar as respetivas
candidaturas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente
Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11- Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em suporte
eletrónico para o endereço mobilidade@dgrsp.mj.pt, mediante preenchimento de formulário
próprio para mobilidade disponibilizado na página eletrónica da DGRSP, em
https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestão/Recursos-humanos/Recrutamento, com
indicação da Unidade Orgânica, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos da
alínea a), do n.º 5, do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente atualizada e
autenticada, à data da abertura do presente procedimento, da qual conste, de forma
inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria,
na carreira e no exercício de funções públicas ea posição remuneratória que detém.
12- O presente Aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (https://dgrsp.justica.gov.pt).