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Código da Oferta:
OE202608/0350
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de assistentes operacionais, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém:
Ref. 1 - Núcleo do Entroncamento – 1 (um) assistente operacional;
Ref. 2 - Núcleo de Santarém – 1 (um) assistente operacional;
Ref. 3 - Núcleo de Tomar – 2 (dois) assistentes operacionais.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerentes à categoria/carreira de assistente operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Assistente operacional:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos Núcleo/Comarca, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, e com graus de complexidade variáveis, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça4Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906289 ou 217906375
Data Publicitação:
2026-08-11
Data Limite:
2026-08-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Recrutamento de assistentes operacionais, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém:
Ref. 1 - Núcleo do Entroncamento – 1 (um) assistente operacional;
Ref. 2 - Núcleo de Santarém – 1 (um) assistente operacional;
Ref. 3 - Núcleo de Tomar – 2 (dois) assistentes operacionais.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Ref. 1 - Av. José Eduardo Vitor das Neves 96, 2330-066 Entroncamento;
Ref. 2 - Ed. Ex-Escola Prática de Cavalaria, 2005-345 Santarém;
Ref. 3 - Avenida General Tamagnini Abreu, n.º 36 - 1.º, 2300-536 Tomar.

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Núcleo do Entroncamento:
Presidente: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
1.ª Vogal Efetiva: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
2.º Vogal Efetivo: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.
Núcleo de Santarém:
Presidente: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
1.º Vogal Efetivo: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Santarém;
2.º Vogal Efetivo: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
1.º Vogal Suplente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.
Núcleo de Tomar:
Presidente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
1.º Vogal Efetivo: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
2.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Santarém;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).