Descrição do Procedimento:
Recrutamento de assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém:
Ref. 1 - Núcleo de Abrantes – 1 (um) assistente técnico;
Ref. 2 - Núcleo de Benavente – 1 (um) assistente técnico;
Ref. 3 - Núcleo de Cartaxo – 1 (um) assistente técnico;
Ref. 4 - Núcleo de Santarém – 2 (dois) assistentes técnicos;
Ref. 5 - Núcleo de Ourém - 1 (um) assistente técnico.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4. Local de Trabalho:
Ref. 1 - Esplanada 1.º de Maio, 2200-320 Abrantes;
Ref. 2 - Av. Dr. Francisco José Calheiros Lopes 14, 2130-014, Benavente;
Ref. 3 - Largo Vasco da Gama, 2070-048 Cartaxo;
Ref. 4 - Ed. Ex-Escola Prática de Cavalaria, 2005-345 Santarém;
Ref. 5 - Praça do Município, n.º 8, 2490-488 Ourém.
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri:
Núcleo de Abrantes:
Presidente: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
1.ª Vogal Efetiva: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
2.º Vogal Efetivo: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.
Núcleo de Benavente:
Presidente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente;
1.ª Vogal Efetiva: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
2.º Vogal Efetivo: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
1.º Vogal Suplente: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
2.º Vogal Suplente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar.
Núcleos do Cartaxo e de Santarém:
Presidente: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
1.º Vogal Efetivo: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Santarém;
2.º Vogal Efetivo: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
1.º Vogal Suplente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.
Núcleo de Ourém:
Presidente: Júlio Manuel Nunes Joaquim, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Tomar;
1.º Vogal Efetivo: Luís Filipe Duarte Simões, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Entroncamento;
2.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Rosa Mendes Portela, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Santarém;
1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Ribeiro Antunes, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo do Santarém;
2.º Vogal Suplente: Fernando José Rosendo Guerra, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Benavente.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).