Caracterização do Posto de Trabalho:
Perfil para o exercício de funções no Núcleo de Gestão de Informação, Relações Públicas e Documentação, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com as seguintes atribuições/competências genéricas:
- Assegurar o atendimento multicanal (presencial, telefónico e eletrónico) e prestar esclarecimentos especializados a requerentes, investidores ou respetivos representantes legais, sobre as especificidades do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no setor cultural.
- Prestar apoio e orientar as entidades promotoras, investidores ou seus representantes relativamente aos requisitos formais, documentais e legais exigidos para a submissão de candidaturas e instrução dos pedidos de emissão de declarações atestatórias.
- Garantir a instrução formal e a tramitação administrativa dos pedidos de candidatura de atividades e projetos culturais para efeitos de ARI, assegurando a verificação rigorosa da conformidade legal da documentação instrutória, bem como a articulação com os organismos e serviços da tutela da Cultura com atribuições na área do investimento.
- Tramitar administrativamente os pedidos de emissão de declarações que atestam a transferência efetiva de capital para efeitos de investimento no setor cultural, assegurando a verificação da documentação instrutória, a comunicação com os requerentes e a aferição da conformidade face ao enquadramento legal em vigor.
- Elaborar relatórios periódicos de atividade, notas, ofícios e outros documentos de suporte à decisão.
Garantir o reporte regular de dados estatísticos à tutela da Cultura e aos demais organismos do Estado.
- Manter atualizada e operacional uma base de dados informatizada, garantindo a caracterização permanente e a monitorização estatística da atividade de ARI no setor cultural.
- Acompanhar e manter atualizada a bolsa de ofertas e projetos culturais elegíveis para a captação de investimento estrangeiro no âmbito do regime ARI.