BEP - Bolsa de Emprego Público

Esqueceu-se da password?

Registar Organismo

Detalhe de Oferta de Emprego

ver tudo

Código da Oferta:

OE202608/0270

Tipo Oferta:

Contrato Individual de Trabalho

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Outros

Órgão/Serviço:

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Vínculo:

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Categoria:

TÉCNICO/A JURISTA (CCP)

Remuneração:

Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), com atuação direta na preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP).

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
• Elaboração de peças procedimentais (convites, programas de concurso, cadernos de encargos);
• Lançamento e gestão de procedimentos de contratação pública (ajuste direto, consulta prévia, concurso público);
• Negociação contratual com fornecedores e parceiros;
• Participação como membro de júri em procedimentos de contratação;
• Acompanhamento da execução contratual, incluindo prazos, valores e obrigações legais;
• Produção de pareceres jurídicos e relatórios técnico-jurídicos;
• Acompanhamento de projetos e revisão de processos internos com impacto jurídico.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários	1	Rua Laura Alves, n.º 4	Lisboa	1050138 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:

Não

Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:

Sim

Observações:

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 24 de agosto de 2026.

Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

Relação Jurídica Exigida:

Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública.

2) Ao nível das competências o candidato deve revelar:
a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c) Proatividade, autonomia, sentido crítico, resiliência, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).

3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
a) Formação complementar em contratação pública ou contencioso pré-contratual;
b) Experiência na área de Compras/Procurement, em entidades públicas ou reguladoras, em particular na elaboração, participação e/ou acompanhamento de concurso públicos, consultas prévias e ajustes diretos;
c) Domínio do Direito Administrativo, do CCP e legislação complementar;
d) Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (ex: Vortal, BASE);
e) Bom domínio da ferramenta SAP e bons conhecimentos em MS Office.

Envio de candidaturas para:

https://career2.successfactors.eu/career?career_ns=job_listing&company=comissodom&navBarLevel=JOB_SE

Contactos:

213177000

Data Publicitação:

2026-08-07

Data Limite:

2026-08-24

Imprimir para PDF Imprimir Voltar ao topo

Voltar