Descrição do Procedimento:
Recrutamento através de mobilidade interna na categoria, na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de coveiro, por tempo indeterminado
1 – Para efeitos do artigo 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06 na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 29/07/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na BEP, recrutamento através de mobilidade interna na categoria de um lugar de assistente operacional, na área de atividade coveiro, por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Vila Viçosa.
3 - Caraterização do posto de trabalho:
3.1. Grau de complexidade, carreira e categoria: grau de complexidade 1, carreira geral de assistente operacional, categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 86º e 88º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06.
3.2. Conteúdo Funcional: As funções a desempenhar são de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3.3. Atribuição/atividade: Assegura a realização de inumações, exumações e transladações; prepara sepulturas, escavando a terra; fecha sepulturas, recobrindo de terra e cal; realiza levantamento de restos mortais, eliminando os resíduos materiais provenientes da tarefa; lava, desinfeta e armazena as ossadas, mediante a utilização de produtos de controlo biológico; garante a limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios; comunica ao superior hierárquico as reclamações recebidas; assegura a conformidade da informação prestada, relacionamento ético, protocolar e profissional com o público externo, respeitando as tradições e rituais fúnebres, éticos, culturais e religiosos; cuida do sector do cemitério que lhe está distribuído.
4 - Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente.
5 – Requisitos de Admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 – Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria pelo período de 12 meses, renovável, com possibilidade de consolidação.
7 - Posição remuneratória de referência: A posição seguinte à atualmente detida pelo(a) trabalhador(a) na entidade ou organismo de origem.
8 – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, complementada com uma
entrevista. A referida análise curricular tem carácter eliminatório.
Apenas os candidatos pré-seleccionados
serão contactados para a realização da referida entrevista.
9 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo fixado, mediante preenchimento do Formulário Tipo de Candidatura obrigatório, disponível no Balcão Único e na página electrónica da Câmara Municipal de Vila Viçosa, em www.cm-vilavicosa.pt, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, e entregue pessoalmente no Balcão Único ou remetido por correio em carta registada, com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Vila Viçosa, Praça da República, 7160-207 Vila Viçosa.
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão em caso de não apresentação, uma vez que invalida a aplicação do método de seleção avaliação curricular:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de fotocópia dos documentos comprovativos das formações e da experiência profissional declarados no curriculum;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato e do órgão ou serviço onde exerce funções, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último ciclo avaliativo;
c) Fotocópia do certificado de habilitações.
10 - Júri:
Presidente: Maria Filomena Palma Maneiras, Técnica Superior (Sociologia)
1.º Vogal: Manuel Carlos Moreira Faustino, Técnico Superior (Gestão de Espaços Verdes)
2.º Vogal: Carla Susana Freire Gonçalves, Assistente Técnica
Suplentes:
1.º Vogal: Armando Manuel Sengo Cardoso Frade, Encarregado Operacional (gestão de espaços verdes)
2.º Vogal: Domingas José Clemente Lopes Coelho, Assistente Técnica
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas e/ou impedimentos pelo 1º vogal efetivo.
Vila Viçosa, 6 de Agosto de 2026
O Vice-Presidente da Câmara Municipal,
Tiago Passão Salgueiro