Descrição do Procedimento:
Torna-se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um/a) Técnico/a Superior para a área da biblioteca e documentação, nos seguintes termos:
I - Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria
Carreira e categoria: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Centro de Estudos Judiciários - Sede, no Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.
Remuneração base: A detida no lugar de origem.
II - Requisitos gerais:
a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior.
III – Requisitos específicos:
a) Ser detentor de licenciatura ou grau académico superior em área adequada, preferencialmente, na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação ou com especialização em Ciências Documentais.
IV — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
a) Desempenho de funções de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Caracterização específica: Assegurar o apoio técnico na área de biblioteca e documentação, designadamente, às atividades desenvolvidas no CEJ, designadamente:
• Conceber e planear serviços e sistemas de informação;
• Estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços;
• Selecionar, classificar e indexar documentos sob a forma textual, sonora, visual ou outra, para o desenvolvimento e adaptação de sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;
• Definir procedimentos de recuperação e exploração de informação;
• Apoiar e orientar o utilizador dos serviços;
• Promover ações de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária;
• Coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados.
V — Prazo e forma de apresentação de candidaturas: Os/as interessados/as deverão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico: cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria de técnico superior – 15/M-TS/2026».
Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do/a trabalhador/a, menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.
VI - Documentos a entregar:
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso necessário, pode ser, posteriormente, exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
VII - Métodos de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada através de avaliação curricular complementada por entrevista profissional. Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que reúnam os requisitos de admissão.
Lisboa, 6 de agosto de 2026 - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva