BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202608/0197

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Defesa Nacional

Órgão/Serviço:

Marinha

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

A auferida na carreira/categoria que atualmente detém

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, nomeadamente, exercer funções de consultadoria, planeamento, coordenação, assistência, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos, exigindo elevado grau de qualificação e domínio total da área de Direito.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Marinha	2	Praça do Comércio	Lisboa	1100148 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Outros Requisitos:

Trabalhador(a) na carreira e categoria de técnico superior, detentor(a) de
relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Envio de candidaturas para:

Direção de Pessoal, Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350- 027 Lisboa

Contactos:

213945481-213255606

Data Publicitação:

2026-08-06

Data Limite:

2026-08-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas Instalações da Marinha, Lisboa.
- Prazo de entrega das candidaturas: Dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego
Público.
- Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra
disponível na página eletrónica da Marinha, em https://recrutamento.marinha.pt/pt/concursos/Documents/Civis/Formul%c3%a1rios/Formulario_Candidatura_Procedimento_Concursal.pdf
- A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria», podendo ser entregue,
pessoalmente, no serviço de expediente na Direção de Pessoal, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (entre as 09h30 e as 12h00 e
entre as 14h30 e as 16h30) ou remetida por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para
o mesmo endereço. O formulário deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:
- Currículo profissional detalhado e atualizado;
- Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
- Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente
estabelecida, a identificação da carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível
remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
- Seleção dos candidatos: Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista pessoal.
8 de agosto de 2026 – O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Capitão-de-mar-e-guerra, Artur Manuel Mateus Pires

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