Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções da carreira de técnico superior, com o grau de complexidade 3, a afetar ao Núcleo de Gestão e Controlo Orçamental da Unidade de Orçamento da Segurança Social, compreendendo, designadamente as seguintes atividades:
a) Preparar e elaborar as diferentes simulações do Orçamento da Segurança Social consolidado, anual e/ou retificativo, bem como os respetivos relatórios técnicos;
b) Preparar e realizar as diferentes simulações do Orçamento da Segurança Social plurianual, no âmbito da revisão anual do Programa de Estabilidade e respetivas notas explicativas;
c) Definir as normas e procedimentos para a elaboração do orçamento das instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social;
d) Proceder à consolidação mensal da execução orçamental e elaborar os respetivos mapas de reporte (legais, auxiliares e de suporte), assim como respetivo relatório e outras informações de apoio à decisão;
e) Elaborar a mensualização e a previsão de execução mensal consolidada, proceder à análise de desvios e propor medidas corretivas adequadas;
f) Apurar mensalmente os saldos orçamentais, no âmbito da execução orçamental e da previsão de execução, em subordinação às respetivas fontes de financiamento;
g) Propor as alterações ao Orçamento da Segurança Social que garantam a adequada execução orçamental nos termos da legislação em vigor;
h) Analisar os pedidos formulados pelas instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social para alteração do seu orçamento anual privativo e avaliar o seu impacto no Orçamento da Segurança Social, bem como propor as soluções adequadas;
i) Proceder à distribuição do orçamento anual pelas instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social e respetivo carregamento no SIF;
j) Realizar a normalização orçamental que se traduz na manutenção, atualização de dados mestre e gestão da estrutura orçamental no SIF;
k) Avaliar e criar os itens orçamentais específicos da Segurança Social enquadrados na legislação em vigor;
l) Responder a solicitações de auditorias internas e externas e promover as ações necessárias ao acolhimento de eventuais recomendações, relacionadas com o Orçamento da Segurança Social;
m) Validar mensalmente os mapas de fundos disponíveis das instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social, como entidade coordenadora, para cumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
n) Elaborar propostas de desenvolvimento do SIF, na vertente orçamental, bem como acompanhar e validar a respetiva implementação, de forma a assegurar a resposta às necessidades de reporte orçamental e de informação de gestão interna do serviço;
o) Analisar e validar a coerência da informação orçamental relativa ao orçamento inicial, alterações orçamentais e execução orçamental, assegurando a aplicação das normas orçamentais em vigor;
p) Preparar, tratar e difundir a informação orçamental destinada às entidades competentes, bem como aos canais institucionais internos e externos.