Código da Oferta:
OE202608/0160
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Vila Real
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Serviços de Equipamentos Municipais
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências genéricas dos titulares dos cargos de direção intermédia previstas no artigo 15º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais), bem como as competências previstas no Anexo I, Ponto 4.4 do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Vila Real, publicado no Diário da República nº 55, 2ª série, de 19 de março de 2026
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúna cumulativamente os seguintes requisitos: licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica que venham a liderar e no mínimo 3 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura (artigo 12º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da Republica n.º 55, II Serie, de 19 de março de 2026).
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular (visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento é aberto, com base na análise do respetivo currículo);
Entrevista Publica de Seleção (visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos).
Composição do Júri:
Presidente: Joaquim Manuel Almeida Correia de Magalhães da Câmara Municipal de Vila Real.
Vogais Efetivos: Helena Margarida Pinto Coelho – Chefe de Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Real e Teresa Raquel Carvalho de Queirós – Chefe de Divisão do Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Vila Real.
Vogais Suplentes: Ana Mafalda Figueiredo Gonçalves Vaz de Carvalho – Chefe de Divisão de do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Real e Teresa Maria Barros Carriço – Chefe de Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Vila Real.
Requisitos Legais de Provimento:
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diario da Republica n.º 150, II Serie de 05/08/2025 e Jornal "O Publico"
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação obrigatória, implicando a não apresentação de um ou mais dos documentos indicados, a exclusão do procedimento:
- Requerimento que deve conter os seguintes elementos: identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número de identificação fiscal, residência, código postal, localidade e número de telefone); identificação do serviço a que pertence, carreira, categoria, tempo de serviço efetivo na categoria, carreira e na função pública; grau académico concluído; identificação do procedimento a que se candidata, mediante referência ao número e data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
- O requerimento deverá ser acompanhado de fotocópia do certificado de habilitações literárias, curriculum vitae atualizado, datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópia dos respetivos certificados; outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato; declaração comprovativa de vínculo em funções publicas, por tempo indeterminado, com menção da carreira/categoria detida, com a contagem de tempo de serviço nas mesmas e na função pública e avaliação de desempenho nos três últimos ciclos avaliativos.
Observações Gerais:
Área de recrutamento: trabalhadores do Município de Vila Real, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública de Seleção, bem como o sistema de classificação final constarão da primeira ata da reunião do Júri do Concurso.