Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções da carreira de técnico superior, com o grau de complexidade 3, a afetar ao Núcleo de Contratação Pública da Unidade de Contratação Pública e Gestão de Infraestruturas, compreendendo, designadamente as seguintes atividades:
1) AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E EMPREITADAS
- Analisar e dar sequência às manifestações de necessidades de bens ou serviços formulados pelas Unidades Orgânicas tendo em vista o desenvolvimento de procedimentos de contratação pública.
- Elaborar propostas de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentações necessárias, de acordo com as normas internas e a legislação aplicável.
- Desenvolver e acompanhar processos de contratação, tanto físicos como no sistema SIF ou outras aplicações/plataformas informáticas, garantindo a atualização de dados até à sua conclusão.
- Assegurar o controlo dos bens inventariáveis adquiridos, bem como a sua classificação de acordo com o código CIBE - Cadastro e Inventariação dos Bens do Estado.
2) GESTÃO DE CONTRATOS
- Acompanhar os contratos escritos de natureza continuada incluindo a respetiva execução, em articulação com as respetivas Unidades Orgânicas.
- Garantir as diligências necessárias às eventuais renovações dos contratos nos prazos legalmente definidos.
- Manter atualizados os mapas de apoio à gestão dos contratos.
- Apurar os dados de contratação para garantia de cumprimento dos reportes legais.
3) INFORMAÇÃO PARA APOIO À GESTÃO
- Elaborar estudos, pareceres e relatórios de gestão no âmbito da despesa associada aos processos de aquisição, avaliação de fornecedores, gestão de stocks.
- Assegurar a monitorização periódica de indicadores relativos à atividade desenvolvida na área da contratação pública.
4) PARCERIA COM OUTRAS UNIDADES ORGÂNICAS DO INSTITUTO
- Recolher informações junto das diferentes unidades orgânicas do Instituto com vista à elaboração do Plano Anual de Contratação Pública.
- Obter a informação necessária junto das unidades orgânicas, tendo em vista a instrução, análise e informação de questões suscitadas à Unidade de Contratação Pública e Gestão de Infraestruturas.