Descrição do Procedimento:
“Abertura de procedimento - mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços - carreira e categoria de Assistente Operacional - Secção de Logística e Serviços Operacionais da Divisão de Obras Municipais e Ambiente”
1 – No uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por Despacho n.º 43/2025, em matéria de Gestão e Direção dos Recursos Humanos afetos aos Serviços Municipais, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, (com exceção dos recursos humanos afetos aos estabelecimentos escolares), nos termos da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº.35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no seguimento da deliberação do executivo tomada em reunião realizada a 30 de julho de 2026 e do meu despacho nº 38, de 31 de julho de 2026, torno publica a abertura de procedimento de recrutamento para recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, conforme abaixo se indica:
• Carreira/categoria – Assistente Operacional;
• Área funcional – Cantoneiro de Vias;
• Número de postos de trabalho – 1;
• Unidade orgânica – Secção de Logística e Serviços Operacionais, Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
• Conteúdo Funcional - Ao posto de trabalho de Assistente Operacional, compete-lhes, conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
• Exercer Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
• Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
• Responsabilizar-se pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
• Funções a desempenhar - de acordo com o mapa de pessoal aprovado no Município para o ano de 2026:
• Executar funções de carácter manual, limpeza de sargetas, extirpação de ervas e outros similares;
• Auxiliar na construção ou reparação de condutas de saneamento;
• Executar trabalhos de conservação de estradas, caminhos e ruas municipais, das bermas, valetas e aquedutos;
• Executar outras tarefas de apoio elementares de carácter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
2 – O procedimento destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município para o ano 2026 e deverá manter-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município.
3 - O período de mobilidade será por 18 meses, podendo a mobilidade consolidar-se decorrido o tempo legal para o efeito, mediante a existência de posto de trabalho no mapa de pessoal do Município e mediante a aceitação das partes.
4 – Requisitos de admissão:
• Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional.
5 - O local de trabalho será no Município de Aljezur.
6 - O horário de trabalho será o que estiver em vigor no Município de Aljezur.
7 - Remuneração – A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem.
8 – Formalização da candidatura:
8.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente (sob pena de exclusão), na plataforma de
recrutamento disponível no site do Município de Aljezur, através do endereço eletrónico https://recrutamento.cm-aljezur.pt, podendo o respetivo formulário ser ou não assinado digitalmente:
Da candidatura deverá constar os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato;
b) Identificação do procedimento concursal, com indicação:
• Código da publicação do procedimento (mencionar o código de oferta da BEP);
• Carreira e categoria;
• Área de atividade;
• Referência do procedimento concursal a que se candidata;
c) Nível habilitacional e área de formação académica ou profissional.
8.2 - Aquando da formalização da candidatura na plataforma on-line, deverão ser anexados, os seguintes documentos:
• Currículo vitae detalhado, datado e assinado, onde constem, entre outras, as funções que exerce e que desempenhou anteriormente, com indicação dos respetivos períodos e atividades, bem como a formação detida e as ações de formação finalizadas;
• Fotocópia dos documentos comprovativos da frequência em ações de formação, onde conste a data da realização das mesmas e respetiva duração, sendo que só será considerada a formação relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
• Fotocópia dos documentos comprovativos da experiência profissional, onde conste as atividades desenvolvidas e a respetiva duração;
• Declaração autenticada pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira/categoria em que se encontra inserido, a menção de desempenho obtida no último período de avaliação atribuído, descrição das atividades/funções que atualmente executa, a posição remuneratória e o nível remuneratório que detém;
9 – Métodos de seleção:
9.1 – Os métodos de seleção serão os seguintes:
• Avaliação curricular (AC);
• Entrevista profissional (EP).
9.2 – A classificação final (CF) será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, será expressa numa escala de 0 a 20 valores e obtida com aplicação da seguinte fórmula:
CF = 40% AC + 60%EP
Em que:
CF – Classificação Final
AC – Avaliação curricular
EP – Entrevista profissional
10 - O Júri será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente — Miguel Ângelo Candeias dos Santos, Coordenador Técnico do Município de Aljezur;
Vogais efetivos — Ricardo Jorge Fernandes da Glória, Coordenador Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Catarina Garrido Pimenta dos Santos, Assistente Técnica, ambos trabalhadores do Município de Aljezur;
Vogais suplentes — Mónica Sofia da Silva Viana, Assistente Técnica e José Maria Raimundo da Silva, Assistente Operacional, ambos trabalhadores do Município de Aljezur.
11 –Toda a gestão do processo de recrutamento e acompanhamento por parte dos candidatos será realizada através da respetiva plataforma, no endereço https://recrutamento.cm-aljezur.pt.
11.1 - As notificações são efetuadas preferencialmente através da referida plataforma, sendo que nos casos em que não seja possível ou adequada a notificação através dessa via dever-se-á recorrer às restantes formas de notificação previstas no n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
12 – Em cumprimento do artigo 97-A.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, o presente aviso é publicitado:
a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), por publicação integral;
b) No espaço de Informação Municipal;
c) No sítio da internet do Município de Aljezur, em https://recrutamento.cm-aljezur.pt.
O Vereador,
-Luís Carlos Reis Ventura-