Descrição do Procedimento:
Aviso
rocedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) área de Análises Clínicas e Saúde Pública, na modalidade de
contrato individual de trabalho sem termo ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - REF. TSDTPATOLOGIA – 01/2026.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual,
e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por
deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., torna-se
público que se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o recrutamento de 2 (dois)
trabalhadores, para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico
e Terapêutica (TSDT) área de Análises Clínicas e Saúde Pública, na modalidade de contrato individual de trabalho
sem termo.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e
Terapêutica na área de Análises Clínicas e Saúde Pública é o descrito no art.º 8 do Decreto-Lei nº 110/2017
de 31 de Agosto.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo Incerto,
nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4. Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor,
e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira
profissional.
5. Remuneração Mensal: 1446,51 € (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimo).
6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso de abertura no Diário da República.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos de Admissão:
8.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
8.1.1. Licenciatura em Analises Clinicas e Saúde Pública ou em Ciências Biomédicas Laboratoriais
8.1.2 Cédula profissional de Analises Clinicas e Saúde Pública emitida pela ACSS – Administração Central do
Sistema de Saúde.
8.1.3 Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da LTFP;
8.2 Requisitos Preferenciais:
8.2.1
8.2.2
8.2.3
8.2.4
Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses na Patologia Clinica, na Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo;
Experiência profissional mínima de 12 meses em rotina de laboratório de patologia clinica de entidade
hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
Experiência profissional mínima de 12 meses em colheitas de produtos biológicos;
Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário;
9. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do
preenchimento obrigatório de formulário, disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira,
E.P.E.,
seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico
concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a
respetiva referência TSDTPATOLOGIA – 01/2026 no assunto do email.
10. Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura (disponibilizado
no site do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E.) onde conste nome, idade, Número de Identificação Fiscal,
residência, email e contacto de telemóvel, acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos
seguintes documentos:
a) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Analises Clinicas e Saúde Pública ou
Licenciatura em Ciências Biomédicas Laboratoriais onde conste a nota final de curso;
b) Digitalização da cédula profissional emitida pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde;
c) Curriculum vitae em modelo europeu, com limite de 5 páginas, com identificação dos anexos
correspondentes aos documentos comprovativos, devendo a sua estrutura respeitar a sistematização
dos parâmetros de avaliação, sob pena da informação não ser considerada na seriação. O exemplar do
Curriculum Vitae deve ser redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado;
d) Evidência documental dos aspetos considerados para a avaliação, sendo que toda a informação
constante do curriculum vitae que não se encontre devidamente documentada, não será considerada
para avaliação curricular.
O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida
aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que
possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes
no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os
que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo
aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.
12. Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de
valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo nº 7 da Portaria n.º 154/2020 de 23
de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação
curricular.
13. Critérios de Seleção:
Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores.
A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o
posto de trabalho a ocupar.
14. Critérios de Desempate:
Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão os previstos no
artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
15. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido
uma valoração inferior a 9,5 valores.
16. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente
através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço
eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TSDTPATOLOGIA - 01/2026 no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por
qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
17. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos
admitidos e excluídos e a lista de avaliação curricular, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista
de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão
disponibilizadas no site do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E.
18. Prazo de validade: O presente procedimento concursal caduca com a ocupação dos postos de trabalho.
19. Composição do Júri:
Presidente
Helena Margarida de Sousa Ribeiro, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises
Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos
1º Teresa de Jesus Domingos Salvado, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises
Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Ana Isabel Espadinha Mendes, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises
Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes
1º Marta Sofia Silva e Sousa, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises Clínicas
e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Manuel António Lopes Carvalho Pires, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de
Análises Clínicas e Saúde Pública, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo,
E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos,
nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e
conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo
eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo
legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não
seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
Vila Franca de Xira. 03 de agosto de 2026