Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico
1- Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por despacho datado de 10 de julho de 2026 e deliberação de Câmara datada de 22 de julho de 2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreia/categoria de Assistente Técnico para o Serviço Municipal de Proteção Civil com a referência B-17.
2- Caraterização do posto de trabalho: ”Apoiar o desenvolvimento das atividades do serviço.”.
3- Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.
4-Local de Trabalho: Área do Município de Coruche.
Duração da mobilidade: 18 meses.
5- Habilitações Literárias e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 12.º ano; 010 – Programas de Base.
6- Posição Remuneratória: A remuneração a atribuir será a correspondente à posição remuneratória detida pelo(a)candidato(a) a selecionar, no seu lugar de origem.
7- Requisitos de admissão:
a)Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de outro órgão ou serviço público abrangido pelo âmbito de aplicação da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8- Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
9- Apresentação de candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, disponível na plataforma eletrónica dos recursos humanos do município de Coruche https://recrutamento.cm-coruche.pt.
9.1- No requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação do aviso do procedimento de mobilidade, do posto de trabalho a que se candidata e do local em que o aviso foi publicitado;
- Identificação (nome completo, nacionalidade, data de nascimento, morada completa, número de identificação civil, número de contribuinte e número de telefone);
- Habilitações literárias.
10- Documentação que deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae atualizado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenho anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida. Os factos mencionados no currículo deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e desde quando, a última menção de avaliação de desempenho, a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido e a respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória.
11- Os dados pessoais que vão ser recolhidos destinam-se, única e exclusivamente, para os fins do presente procedimento.
12-Método de seleção:
a)Avaliação Curricular (100%): Visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderado os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com a valoração até às centésimas, de acordo com a fórmula a seguir indica:
AC= [(HL) + (FP) + (EP) + (AD)]/4.
Habilitação literária:
Igual à exigida – 18 valores;
Superior à exigida – 20 valores.
Formação profissional – Sem ações de formação com relevância para o desempenho das funções – 10 valores. Acresce 2 valores por cada ação de formação com mais de 7 horas e desde que com relevo para o desempenho de funções.
Experiência profissional
até 3 anos exclusive – 10 valores;
de 3 a 6 anos exclusive – 14 valores;
de 6 a 10 anos exclusive – 16 valores;
de 10 a 15 anos – 18 valores;
mais de 15 anos – 20 valores.
SIADAP
Sem avaliação de desempenho no ano 2025 – 12 valores;
Desempenho inadequado no ano 2025 – 12 valores;
Desempenho regular no ano 2025 – 14 valores;
Desempenho bom no ano 2025– 16 valores;
Desempenho muito bom no ano 2025– 18 valores;
Excelente no ano 2025 – 20 valores.
Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham valorização final inferior a 9,5 valores no método de seleção da Avaliação Curricular.
13- Valoração Final (VF):
A classificação final será obtida a partir da média aritmética ponderada das classificações quantitativas do método de seleção, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
VF=(AC x 100%).
em que:
VF=Valoração Final;
AC=Avaliação Curricular.
14- Constituição do júri:
Presidente: Dr. Luís Alfredo Monteiro Fonseca,Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil;
Vogais Efetivos:
1.º- Dr.ª Marta Sofia Palmeiro Fiúza de Oliveira Santos, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º- Margarida Leonor Francisco Serrador Nunes, Assistente Técnico.
Vogais Suplentes:
1.º- Eng.º Arnaldo Manuel Cerqueira Monteiro, Técnico Superior;
2.º- Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Alves Pascoal, Técnico Superior.
03 de agosto de 2026 – O Presidente da Câmara, Nuno José Silva Guilherme Henriques de Azevedo.