Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1
(um) posto de trabalho na categoria de assistente operacional, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com duração
de um ano 1. Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.o e artigos 33.o a 38.o, da
Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.o
35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 11.o da Portaria n.o 233/2022,
de 09 de setembro e da Portaria n.o 586-A/2020, de 28 de setembro, publica-se
o presente extrato, cujo aviso integral encontra-se publicado na Bolsa de
Emprego Público (BEP) e afixado na sede da Junta de Freguesia de Ferreira do
Zêzere, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia datada de 23 de
março de 2026 encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar
do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, o procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de
trabalho previsto e não ocupado na categoria de assistente operacional, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
com duração de um ano, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Ferreira
do Zêzere, aprovado para o ano 2026. 2. Entidade que realiza o procedimento:
Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere. 3. Caracterização dos postos de
trabalho: Assistente Operacional – Cantoneiro 4. Os postos de trabalho a ocupar
caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de
assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.o 2 do artigo
88.o da Lei n.o 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas (doravante apenas LGTFP), de acordo designadamente com o seguinte
perfil de competências: " Exerce funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com
graus de complexidade variáveis, inerentes à carreira e categoria de Assistente
Operacional. Compete-lhe assegurar a limpeza e conservação de vias,
arruamentos, passeios, valetas, bermas, espaços públicos e demais
equipamentos da freguesia; proceder à recolha de resíduos e à remoção de
detritos, sempre que necessário; executar trabalhos de limpeza, conservação e
manutenção de espaços verdes, jardins, parques e outros espaços públicos;
realizar pequenas reparações e trabalhos de conservação em infraestruturas e
equipamentos da freguesia; colaborar na montagem, desmontagem e transporte
de equipamentos e materiais necessários à realização de eventos, iniciativas e
atividades promovidas pela freguesia; conduzir e operar equipamentos,
máquinas e ferramentas inerentes às funções, desde que legalmente habilitado;
assegurar a conservação, limpeza e correta utilização dos equipamentos,
máquinas, ferramentas e viaturas que lhe sejam distribuídos; executar outras
tarefas de apoio operacional indispensáveis ao funcionamento dos serviços e
exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam
cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação
superior.” 5. Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por
formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo
com o estipulado no n.o 2 do art.o 34.o da LTFP. 6. Na tramitação do presente
procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD —
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de
dados.