Descrição do Procedimento:
AVISO
Mobilidade na categoria entre órgãos
Torna-se público que a Câmara Municipal de Loulé pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 pessoa trabalhadora com a categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
Caraterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços.
Categoria: Técnico Superior
Carreira: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A detida pela pessoa trabalhadora na carreira/categoria no seu organismo de origem.
Caraterização do posto de trabalho:
- Efetuar registos contabilísticos no âmbito da Contabilidade Orçamental/Patrimonial;
- Elaborar relatórios mensais sobre a situação financeira do Município;
- Efetuar o reporte de informação para a Direção-Geral das Autarquias Locais;
- Preparar a informação para remeter para o Tribunal de Contas;
- Preparar e remeter informação para a Autoridade Tributária;
- Preparar e remeter informação para a Inspeção Geral de Finanças.
Duração da mobilidade: 18 meses.
Requisitos exigidos:
Ser detentora de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na categoria Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
Habilitações literárias:
- Licenciatura na Área de Economia, Gestão de Empresas ou Equiparado.
Local de trabalho: Divisão de Finanças e Património.
Prazo de apresentação de candidaturas:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade do contrato de trabalho em funções públicas, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, avaliação de desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
b) Curriculum vitae profissional detalhado, datado e assinado;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
Apresentação da candidatura:
A respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico através da plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura
Seleção das pessoas candidatas:
A seleção da pessoa candidata será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional e entrevista quando se verifique necessário para complementar a avaliação curricular.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara (www.cm-loule.pt).
Na tramitação do presente procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Paços do Concelho de Loulé, 14 de julho de 2026
A Vereadora,
(com competências delegadas pelo despacho n.º 07/2025 de 10/11/2025)
Maria Esteves