Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 4 (quatro) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Tribunais Administrativos e Fiscais:
• Ref.ª 1 – Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada - Um (1) Assistente técnico;
• Ref.ª 2 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - Um (1) Assistente técnico;
• Ref.ª 3 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja - Um (1) Assistente técnico;
• Ref.ª 4 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé – Um (1) Assistente técnico.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade.
3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4. Local de Trabalho:
• Ref.ª 1 – Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada - Largo Gabriel Pedro, 2804-535 Almada;
• Ref.ª 2 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - Palácio da Justiça, Av. General Mário Firmino Miguel, 2, 2714-556 Sintra;
• Ref.ª 3 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja - Rua de Angola, Bloco A, 7800-054 Beja;
• Ref.ª 4 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé – Rua Drª Laura Aires, 8100-851 Loulé.
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri:
Presidente – Joaquim Pedro de Jesus da Conceição, Administrador Judiciário dos Tribunais
Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Sul;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal Efetivo – Ilídio José Queijo dos Santos, Secretário de Justiça no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Sintra;
2.ª Vogal Efetiva – Sandra Aida Gonçalves Ferreira Guerra, Técnica Superior a exercer funções
(comissão de serviço) na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos na DGAJ.
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em:
https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).