Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente:
- Apoio técnico especializado no âmbito da formação de contratos de aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, incluindo o planeamento da necessidade de formação dos contratos, a formalização dos procedimentos e a elaboração das peças e documentos inerentes;
- Elaboração de projetos de legislação, nomeadamente portarias de extensão de encargos, resoluções do Conselho de Ministros, diretivas, regulamentos, manuais ou normas técnicas;
- Estudo e emissão de pareceres sobre procedimentos relacionados com a formação de contratos;
- Acompanhamento da execução dos contratos e elaboração dos correspondentes relatórios, bem como acompanhamento e fiscalização do trabalho desenvolvido pelos gestores dos contratos e dos respetivos relatórios de execução;
- Assessoria na implementação da gestão logística centralizada de todos os bens e serviços em armazém do Departamento de Logística e execução de outras tarefas inerentes à atividade do serviço.
Dá-se preferência a candidatos com formação superior nas áreas de Gestão, Administração Pública, Economia, Contabilidade ou Direito.
O presente procedimento destina-se ao preenchimento de 4 postos de trabalho na Divisão de Aquisições e Contratos do Departamento de Logística da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sita na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 1050-016 Lisboa.