Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Elaborar os documentos de operacionalização do Programa Cultura cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028 (MFEEE 2021-2028), colaborando na elaboração de pareceres, orientações e documentos técnicos;
b) Analisar a admissibilidade dos Promotores e das candidaturas do Programa Cultura cofinanciado pelo MFEEE 2021-2028, ou seja, verificação dos requisitos formais exigidos para acesso ao Programa, designadamente os critérios de elegibilidade previstos quer na legislação do MFEEE 2021-2028 e no Programa Cultura, quer nos Avisos de Abertura de Candidatura;
c) Aferir os critérios de elegibilidade dos projetos, designadamente, o seu enquadramento no Programa, bem como critérios específicos previstos quer na legislação do MFEEE 2021-2028 e do Programa Cultura, quer nos Avisos de Abertura de Candidatura;
d) Realizar verificações de gestão, incluindo verificações administrativas para os pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários e proceder ao preenchimento da respetiva check-list de análise de pedido de pagamento;
e) Participar em briefings e reuniões, conferências e seminários de âmbito bilateral e multilateral;
f) Analisar os relatórios de execução dos investimentos, bem como os pedidos de alteração/reprogramação dos investimentos aprovados;
g) Colaborar nos processos de monitorização e avaliação dos investimentos aprovadas e na preparação dos respetivos reportes periódicos obrigatórios;
h) Efetuar verificações no local para os investimentos, proceder ao preenchimento da respetiva check-list e monitorizar o cumprimento das recomendações emitidas;
i) Acompanhar auditorias externas, participar na análise dos relatórios no exercício do contraditório dos respetivos relatórios de auditoria, bem como monitorizar o cumprimento das recomendações formuladas;
j) Colaborar nos processos de comunicação e publicitação dos investimentos aprovados;
k) Manter a atualização dos arquivos documentais sob responsabilidade;
l) Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar o desenvolvimento de outras tarefas no âmbito do Programa Cultura cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028.