Descrição do Procedimento:
Aviso
O Município de Beja torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13/07/2026, pretende recrutar 1 Técnico Superior/Ciências Sociais, através de mobilidade na categoria nos termos do art.º 97.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e tendo em atenção as disposições legais estabelecidas nos art.os 92.º a 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com vista a suprir a respetiva necessidade de pessoal no âmbito do Gabinete de Apoio ao Investimento, para as funções que seguidamente se indicam:
1 - Assegurar a elaboração e apresentação de candidaturas do Município e de entidades apoiadas pelo Município a programas de financiamento, comunitários e nacionais; garantir a coordenação e gestão das candidaturas; elaborar estudos de viabilidade de investimentos.
2 - Área de recrutamento: podem candidatar-se unicamente trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
3 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área das Ciências Sociais.
4 - Remuneração/determinação do posicionamento remuneratório: a correspondente à posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado.
5 - Formalização de candidaturas: a apresentação de candidaturas, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, é efetuada por via eletrónica, nos termos dos n.os 1 e 2 do art.º 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para o endereço eletrónico
recrutamento@cm-beja.pt e com a indicação no assunto: Procedimento para recrutamento por mobilidade na categoria de 1 Técnico Superior/Ciências Sociais para o GAI.
A validação é feita por submissão do formulário, disponível na página eletrónica deste Município (www.cm-beja.pt) em Município de Beja/Recursos Humanos/Recrutamento e Seleção/Procedimentos Concursais/Procedimento por Mobilidade/Procedimentos em Fase de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado com assinatura manuscrita ou assinatura eletrónica qualificada e acompanhado da documentação necessária, sob pena de exclusão, devendo o candidato guardar o comprovativo.
6 – Prazo de candidatura: 5 dias úteis (a contar do dia útil seguinte ao da publicação da respetiva oferta de emprego na BEP).
Todos os documentos anexos à respetiva candidatura devem ser enviados em formato PDF.
7 - O requerimento deve ser acompanhado dos documentos que seguidamente se indicam:
7.1 - Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito.
7.2 - Declaração autenticada, emitida pelo órgão/serviço a que pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, posição remuneratória que detém, carreira, categoria, atividade que se encontra a exercer, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e respetiva antiguidade (na função pública, carreira e categoria), reportada ao último dia do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 17.º da referida Portaria, bem como a última avaliação do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa.
7.3 - Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como, a formação profissional detida (com indicação das entidades promotoras, duração e datas) e quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do respetivo mérito. Todas as situações referidas no currículo devem ser devidamente comprovadas, juntando para o efeito fotocópia dos respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser consideradas.
8 - Método de seleção a aplicar: Avaliação Curricular.
9 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado, dirigente intermédio de 2.º grau/ Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais efetivos: Paula Cristina Madeira Pestana Mansinhos, dirigente intermédio de 3.º grau do Gabinete Jurídico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Teresa Costa, Técnica Superior;
Vogais suplentes: Telma Machado Mourata e Tiago Miguel Garrido Gonçalves, Técnicos Superiores.
O Município de Beja providenciará no sentido de acautelar as diligências necessárias, junto do órgão/serviço de origem para dar seguimento ao processo de mobilidade, se for o caso.
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica desta Câmara Municipal.
Beja, 28 de julho de 2026. – O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.