Descrição do Procedimento:
Faz-se público que a DGAV pretende recrutar um Técnico Superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos do Gabinete de Recursos Genéticos Animais, nomeadamente:
Elaborar e atualizar normativos técnicos no âmbito da conservação e melhoramento dos recursos genéticos animais;
Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares na área dos recursos genéticos animais;
Emitir pareceres técnicos relativos ao reconhecimento de raças autóctones nacionais; ao reconhecimento das entidades gestoras dos livros genealógicos;, à validação dos secretários técnicos das raças; à aprovação e acompanhamento dos programas de melhoramento e conservação, e a regulamentos específicos no âmbito das ações de conservação e melhoramento.
Colaborar na execução do plano de controlo oficial dos livros genealógicos e dos programas de melhoramento e conservação de raças autóctones e não autóctones;
Participar no plano de controlo da filiação de animais inscritos nos livros genealógicos;
Colaborar na avaliação dos programas de conservação e melhoramento genético das entidades executantes, nomeadamente no âmbito da atribuição e validação de apoios financeiros;
Propor a aprovação de regulamentos e júris de classificação de concursos pecuários; Acompanhar e controlar concursos pecuários e leilões de reprodutores;
Instruir processos de aprovação e registo de estabelecimentos de produtos germinais;
Colaborar na execução do Plano de Controlo de Estabelecimentos de Produtos Germinais Animais;
Apoiar os processos de aprovação da atividade de inseminação artificial, incluindo agentes e responsáveis técnicos;
Instruir processos de realização de cursos de formação de agentes de inseminação artificial e avaliar formandos;
Emitir pareceres zootécnicos sobre pedidos de importação e exportação de animais e produtos germinais com países terceiros; 14. Colaborar com as entidades regionais (nomeadamente DRAVA e DRADR) no domínio dos recursos genéticos animais;
Participar em ações de formação e projetos técnico-científicos na área dos recursos genéticos animais;
Participar na organização de eventos de promoção e valorização dos recursos genéticos animais;
Integrar projetos multidisciplinares;
Emitir pareceres no âmbito da aprovação de centros de produção de abelhas rainhas;
Colaborar no desenvolvimento e utilização de ferramentas de gestão e bases de dados na área dos recursos genéticos animais; 20. Apoiar a atividade do Banco Português de Germoplasma Animal.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Gabinete de Recursos Genéticos Animais, sita no Campo Grande 50 em Lisboa
5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular (AC) complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior
5.1 Classificação Final: a classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 40%) + (EAC x 60%).
6. Prazo de entrega da candidatura: (D+10)
7. Formalização da candidatura:
7.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
7.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas de Ciências Agrária/Agrícola e Agricultura; Ciência Veterinária /Zootécnica, Medicina Veterinária.
Composição do Júri:
Presidente: Maria José Reis Carneiro Costa, Chefe de Divisão, Gabinete de Recursos Genéticos Animais;
1ºVogal Efetivo: Ana Rita Moura dos Santos Garcia Leandro, Técnica Superior, Gabinete de Recursos Genéticos Animais, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Maria Conceição Pereira Portas Dias Silva, Técnica Superior, Gabinete de Recursos Genéticos Animais;
1º Vogal Suplente: Jorge Miguel Morgado Barata - Técnico Superior, Divisão de Recurso
Humanos, Formação e Expediente
2ºVogal Suplente – Sandra Maria Jesus Reis – Chefe da Divisão, Divisão de Recursos
Humanos, Formação e Expediente