Código da Oferta:
OE202607/1067
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal do Porto
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe de Divisão Municipal de Gestão e Acompanhamento da Rede de Oferta Educativa
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto.”
Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Gestão e Acompanhamento da Rede de Oferta Educativa a prossecução das seguintes atribuições e competências:
a) Monitorizar a evolução da rede de estabelecimentos de educação e ensino no território municipal, assegurando a adequação da oferta às dinâmicas demográficas, sociais e económicas;
b) Apoiar o Município na adaptação territorial da organização dos ciclos de ensino, em articulação com a administração central e os agrupamentos de escolas;
c) Propor a criação, reconfiguração ou expansão da oferta educativa, incluindo educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, ensino profissional e respostas educativas complementares;
d) Elaborar diagnósticos prospetivos sobre necessidades educativas no concelho, integrando dados demográficos, sociais, económicos e tecnológicos;
e) Coordenar a elaboração, execução e monitorização da Carta Educativa e do Plano Estratégico Educativo Municipal;
f) Desenvolver sistemas municipais de informação e monitorização da educação, promovendo a utilização de ferramentas digitais de análise de dados e apoio à decisão;
g) Produzir e sistematizar indicadores de cobertura, frequência, abandono escolar, inclusão, transições escolares e resultados educativos;
h) Promover a articulação entre Município, Ministério da Educação, instituições de ensino superior, entidades formativas e tecido económico local;
i) Acompanhar a expansão da oferta educativa na primeira infância e na educação pré-escolar, em articulação com a rede pública, solidária e privada;
j) Apoiar a integração educativa de alunos migrantes e de contextos socioculturais diversos;
k) Promover o alinhamento das respostas educativas municipais com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
l) Apoiar a integração de novas literacias e da inovação tecnológica na rede educativa municipal, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
m) Identificar necessidades de reorganização funcional da rede escolar decorrentes do processo de descentralização de competências;
n) Apoiar o planeamento de respostas diferenciadas em territórios de maior vulnerabilidade educativa;
o) Colaborar na definição de modelos de organização escolar mais flexíveis e integrados, adequados às transformações do sistema educativo;
p) Monitorizar o impacto das políticas municipais de educação e produzir relatórios de avaliação periódicos.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
As previstas nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, na sua atual redação.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública, precedida de Triagem Curricular.
Composição do Júri:
Presidente: Berta Maria de Oliveira Lima, Chefe da Divisão Municipal de Apoio Pedagógico e Programas Educativos;
1º Vogal Efetivo: Isabel Margarida Antunes Oliveira, Chefe da Divisão Municipal de Recrutamento e Seleção;
2º Vogal Efetivo: Maria Assunção Flores Fernandes, Presidente e Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
1º Vogal Suplente: Carolina Maria de Bessa Ferreira, Chefe da Divisão Municipal de Talento e de Promoção da Empregabilidade;
2º Vogal Suplente: Maria Goreti Fernandes Leite, Diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.
O 1º vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Formalização da Candidatura:
As candidaturas são formalizadas na plataforma digital de recrutamento em: https://recrutamento.cm-porto.pt e devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF, sob pena de exclusão:
- Certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, emitido pela respetiva entidade e remetido dentro do prazo de candidatura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. Só são admissíveis certificados ou outro documento idóneo redigidos em língua portuguesa, nos termos do artigo 54.º do Código do Procedimento Administrativo.
- Declaração atualizada do serviço em que o/a candidato/a se encontra a exercer funções públicas, obrigatoriamente com indicação de data de emissão, dentro do prazo de candidatura do presente procedimento concursal, sob pena da mesma não ser considerada, com indicação da modalidade do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, (regime de nomeação ou de contrato), da categoria/carreira e do tempo de serviço na Administração Pública, remetida dentro do prazo de candidatura, considerando que nos termos do previsto no artigo 20.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, (…) os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo seguinte, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou do 2.º grau, respetivamente.
As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de:
- Curriculum vitae;
- Documentos comprovativos da experiência profissional, através da apresentação de documento/s oficial/ais emitidos pelas respetiva/s entidade/s e, remetidos no prazo de candidatura, mencionando a experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, as principais responsabilidades inerentes e o período a que se refere, sob pena de não serem considerado/s;
- Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas, através da apresentação de documento/s oficial/ais emitido/s pelas respetivas entidades, remetido/s dentro do prazo de candidatura, por forma a contribuir em sede de mérito profissional, sendo a sua ausência um ónus para o candidato, com vista a assegurar o complemento, aprofundamento e atualização de conhecimentos e competências profissionais, refletindo-se no seu desempenho profissional. Assim, será considerada a frequência de ações de formação, congressos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências, formação profissional especializada, MBA e pós-graduações diretamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover.
Os candidatos, funcionários da Câmara Municipal do Porto, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo para os elementos que constam no processo individual.
Observações Gerais:
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do artigo 21º, nº 13 da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto.