Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 vaga na Subunidade de Ambiente e Espaço Urbano com recurso à Mobilidade
Dr. João António Rebelo de Almeida Cabral, Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, faz público que:
Por deliberação da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão em reunião de executivo do dia 29 de maio de 2026, foi autorizada a abertura e publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de oferta por mobilidade na categoria de um posto de trabalho necessário, na categoria de assistente operacional para a Subunidade de Ambiente e Espaço Urbano, nos termos dos artigos 92º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Execução de trabalhos de manutenção e limpeza do espaço público, manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos adequados à execução dos trabalhos. Auxiliar na execução de cargas e descargas. Realizar tarefas de arrumação e distribuição. Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Executar pequenas reparações.
Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela União de Freguesias e executar tarefas no âmbito do expediente geral de acordo com os procedimentos definidos para as áreas transversais da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica por tempo indeterminado na administração pública, na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos artigos 34.º e 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e atento o grau de complexidade funcional 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória correspondente à data de nascimento do candidato, designadamente:
a) 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;
b) 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;
c) 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;
d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos relativamente aos quais este constitua o nível de escolaridade obrigatória, designadamente os abrangidos pelo regime previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
O nível habilitacional exigido em função da idade, não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
Nota: Dá-se preferência a candidatos com carta de condução.
Local de trabalho:
Na área territorial da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
Posicionamento Remuneratório:
A remuneração de referência é de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5.º da carreira de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Não há lugar a negociação do posicionamento remuneratório.
Júri:
Presidente: Cristina Maria de Sá Barbosa Oliveira
Vogais efetivos: Helena Sousa Patrício e Ana Lúcia Lima de Caldas Gregório
Vogais suplentes: António Jorge Alves Dias Roxo e Nuno Miguel Dias dos Santos Silva Almeida
Prazo e forma de apresentação da candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, submenu Recursos Humanos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel e/ou email.
A Candidatura deverá ser acompanhada, dos seguintes documentos: Currículo profissional detalhado, atualizado e redigido em língua Portuguesa, do qual deve constar designadamente, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com a indicação dos respetivos períodos de duração, a formação profissional que possui, devidamente comprovada com cópias legíveis dos documentos comprovativos das declarações prestadas no currículo, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional, sob pena de não serem considerados, e certificado de habilitações; Declaração atualizada com data reportada até ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, emitida pelo serviço de origem a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a posição remuneratória que detém nessa data, descrição da atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, bem como a última avaliação de desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa.
A não apresentação dos documentos exigidos nos pontos anteriores determina a exclusão dos candidatos do procedimento, quando a falta destes documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação, conforme previsto na alínea a), do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da Lei.
Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Método de seleção:
A seleção será feita com base na Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e terá como referência a análise do currículo profissional e a experiência profissional no posto de trabalho a ocupar. A entrevista de avaliação de competências será ponderada numa escala de 0 a 20 valores, resultante da pontuação obtida em cada item de avaliação.
O presente aviso será publicitado na página eletrónica da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pelo prazo de 10 dias úteis.
27 de julho de 2026 — O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, João António Rebelo de Almeida Cabral.