Descrição do Procedimento:
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de
Administração de 22 de julho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso no sítio institucional da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., e na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento
para a categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo
indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal desta ULS, consoante as necessidades que
vierem a ocorrer. REF. ATURGC – 01/2026
1. Enquadramento Legal: Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no
anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado ou a Termo
Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4. Período Normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e
bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira
profissional.
5. Remuneração Mensal: 1 035,63 € (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos).
6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
7. Requisitos de Admissão:
7.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Habilitação literária mínima obrigatória 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;
c) Elevados conhecimentos das ferramentas Microsoft Office, nomeadamente, Excel, Word, PowerPoint e
Outlook;
d) Conta de correio eletrónica válida (email);
e) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f)
Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao
processo de recrutamento.
7.2 Requisitos Preferenciais:
a) Disponibilidade imediata (a declarar na candidatura);
b) Experiência na área de recrutamento e Seleção;
c) Experiência na área do Processamento Salarial;
d) Experiência na área da Avaliação do Desempenho;
e) Conhecimentos na área da Gestão de Carreiras;
f)
Conhecimento de programas informáticos específicos hospitalares;
g) Experiência profissional na área administrativa em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional
de Saúde (SNS);
h) Demonstração das seguintes competências pessoais:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;
Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos;
Capacidade de análise de processos, deteção de falhas e proposta de melhoria;
Capacidade analítica e de aprendizagem;
Autonomia, dinamismo e criatividade;
Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo;
Elevado sentido de responsabilidade;
Boa capacidade de comunicação e relações interpessoais no atendimento ao público
presencial e telefónico;
Organização e experiência em arquivo de documentação.
8. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do
preenchimento obrigatório de formulário online, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico
recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a
respetiva referência ATURGC – 01/2026 no assunto do email.
9. Documentação Exigida para Admissão: Deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes
documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado e atualizado;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações Literárias, onde conste classificação final
atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou
outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino
português;
c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no
curriculum;
d) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para o
exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura).
O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser exigida
aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que
possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no
âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os
que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
10. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 9 do respetivo
aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 8 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura;
e) Candidaturas de trabalhadores que exerçam, atualmente, funções na Unidade Local de Saúde do Estuário
do Tejo, E.P.E., com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado e que já detenham a
categoria de Assistente Técnico;
f)
Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E.P.E. e cujo vínculo de emprego anteriormente constituído tenha cessado em razão da aplicação
de sanção disciplinar de despedimento disciplinar ou demissão, ou pela aplicação de sanção disciplinar
de despedimento com justa causa;
g) Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E.P.E. e cujo vínculo de emprego anteriormente constituído - para a mesma carreira e categoria
profissional e desempenho de funções para o mesmo posto a que se candidatam - tenha cessado por
denúncia durante o exercício de funções no período experimental, por falta de interesse na manutenção
do contrato de trabalho pela entidade empregadora.
11. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista
Profissional de Seleção (EPS).
12. Critérios de seleção:
a. Avaliação Curricular (AC) – 1º fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de
0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de
maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
b. Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – 2º fase: A classificação da entrevista profissional de seleção
será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de
aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa
analisar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a
capacidade de comunicação verbal, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal.
As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial, a não comparência no dia, hora e local
previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato. Em situações excecionais,
após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de
incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio
eletrónico recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt
13. Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da
seguinte fórmula:
CF = (ACx40%) +(EPSx60%)
CF – Classificação Final
AC – Avaliação Curricular
EPS – Entrevista Profissional de Seleção
14. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar
serão:
1. A melhor nota na entrevista de seleção;
2. A melhor nota na avaliação curricular;
3. O maior número de anos de experiência profissional.
15. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior
a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Os candidatos que tenham obtido classificação final inferior a 9,5 valores serão excluídos.
16. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através
do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.at@ulsetejo.min-saude.pt
identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência ATURGC – 01/2026 no
assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações por qualquer outra via, que não a
mencionada anteriormente.
17. Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista
profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada,
por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
18. Prazo de validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses a contar da
data de homologação da lista de ordenação final.
19. Composição do Júri:
Presidente: Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras, da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º Ana Catarina Pereira Gomes, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Clévia Pinto Aguiar Moreira, Assistente Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Sara Isabel Godinho Pires Careto, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Patrícia Alexandra Lobato Vicente, Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito da presente constituição
de reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram
recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão
armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima
identificada e nos termos legalmente previstos, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando
sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos
candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após o término
da respetiva reserva de recrutamento.
A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 27 de julho de 2026